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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/07/1997

Distribuição

29/07/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON JOSE MAIA

ZELIA MEDEIROS DE SANTANA

MARCOS ROZENTUL

JOSE CARLOS MOREIRA DA COSTA

ERNANI DA CONCEICAO

+ 13 outros

Reu

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

UNIAO FEDERALCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS· OAB RJ 20986· CPF 253.***.***-20

Autor:

AGLAETE NUNES MARTINS· OAB RJ 31716· CPF 261.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (16/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 2.639,46

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 2.639,46

Autor

MARCELO DA CONCEICAO ERNANICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARION SILVEIRA· OAB RJ 156123· CPF 493.***.***-72

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRES01 (13/06/2025)

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