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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2022

Distribuição

10/12/2022

Valor

R$ 23.219,66

Autor

ERNANI DA SILVA VARGASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 4.121,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ERNANI DA SILVA VARGASCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 5.231,40

Autor

ERNANI DA SILVA VARGASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 51.657,43

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

LUIS ERNANI DE VARGAS CHICATTECPF

Outros

ELIANE FAGUNDES TASSO ROCHA· OAB RS 099462· CPF 000.***.***-62

TADEU CERBARO· OAB RS 038459· CPF 414.***.***-04

ELÓI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 51.657,43

Autor

LUIS ERNANI DE VARGAS CHICATTECPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAN1CIV1 (08/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 5.487,06

Autor

MUNICIPIO DE PANAMBI / RSCNPJ

Reu

NADER ROSSICPF

LUIS ERNANI DE VARGAS CHICATTECPF

JGL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUSANA CRISTINA NOSCHANG· OAB RS 059279· CPF 819.***.***-34

Autor:

TALES DORS CIPRANDI· OAB RS 095480· CPF 028.***.***-66

Autor:

LUIZA GOTTEMS DOS SANTOS· OAB RS 100682· CPF 025.***.***-55

Autor:

LUIS FELIPE AMARO TEIXEIRA· OAB RS 084550· CPF 022.***.***-79

Autor:

RODRIGO EIDT FERREIRA· OAB RS 074851· CPF 984.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

EDINA WANESSA CLEVESTON· OAB RS 112053· CPF 014.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 5.487,06

Autor

MUNICIPIO DE PANAMBI / RSCNPJ

Reu

JGL CONSTRUCOES LTDACNPJ

LUIS ERNANI DE VARGAS CHICATTECPF

NADER ROSSICPF

Advogados

Autor:

SUSANA CRISTINA NOSCHANG· OAB RS 059279· CPF 819.***.***-34

Autor:

BERNARDO DE MELO RODRIGUES· OAB RS 111737· CPF 022.***.***-06

Autor:

LUIS FELIPE AMARO TEIXEIRA· OAB RS 084550· CPF 022.***.***-79

Autor:

RODRIGO EIDT FERREIRA· OAB RS 074851· CPF 984.***.***-91

Reu:

EDINA WANESSA CLEVESTON· OAB RS 112053· CPF 014.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAN2CIV1 (05/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 45.000,00

Autor

LUIS ERNANI DE VARGAS CHICATTECPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Outros

NEWTON DORNELES SARATT· OAB RS 025185· CPF 333.***.***-00

ELIANE FAGUNDES TASSO ROCHA· OAB RS 099462· CPF 000.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

LUIS ERNANI DE VARGAS CHICATTECPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256195005 (Custas Finais ou Complementares) (27/03/2025)

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