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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ALFREDO FALCAO COSTACPF

LUIZ ERNESTO CAMPOS GOES

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO MUNIZ FERREIRA JUNIOR· OAB MA 8863· CPF 517.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 54.056,47

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ALFREDO FALCAO COSTACPF

LUIZ ERNESTO CAMPOS GOES

TURMALINA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de Luiz Ernesto Campos Goes em 08/09/2022 23:59. (28/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2009

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 465,00

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 465,00

Autor

LUIS ERNESTO CAMPOS DE GOESCPF

JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SAO LUIS

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

FERNANDA PATRICIA ALVES SEREJO· OAB MA 7839· CPF 460.***.***-72

Autor:

ISAAC JOAQUIM FILGUEIRAS MOUSINHO

Autor:

ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART· OAB MA 2728· CPF 215.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (24/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

21/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS ERNESTO CAMPOS DE GOESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

FERNANDA PATRICIA ALVES SEREJO· OAB MA 7839· CPF 460.***.***-72

Autor:

ISAAC JOAQUIM FILGUEIRAS MOUSINHO· OAB MA 4445· CPF 159.***.***-72

Autor:

ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART· OAB MA 2728· CPF 215.***.***-34

Reu:

FERNANDA PATRICIA ALVES SEREJO· OAB MA 7839· CPF 460.***.***-72

Reu:

ISAAC JOAQUIM FILGUEIRAS MOUSINHO· OAB MA 4445· CPF 159.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0020106-15.2009.8.10.0001. AUTOR: LUIS ERNESTO CAMPOS DE GOES Advogados do(a) AUTOR: FERNANDA PATRICIA ALVES SEREJO - MA7839-A, ISAAC JOAQUIM FILGUEIRAS MOUSINHO - MA4445-A, ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART - MA2728-A EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Considerando a Certidão apresentada pela Contadoria Judicial em ID. 170507500, intimem-se as partes, com o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, se manifestarem. Após, vol... (28/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RescisãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/07/2009

Distribuição

09/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS ERNESTO CAMPOS DE GOESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

FERNANDA PATRICIA ALVES SEREJO· OAB MA 7839· CPF 460.***.***-72

Autor:

ISAAC JOAQUIM FILGUEIRAS MOUSINHO· OAB MA 4445· CPF 159.***.***-72

Autor:

ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART· OAB MA 2728· CPF 215.***.***-34

Reu:

FERNANDA PATRICIA ALVES SEREJO· OAB MA 7839· CPF 460.***.***-72

Reu:

ISAAC JOAQUIM FILGUEIRAS MOUSINHO· OAB MA 4445· CPF 159.***.***-72

Último movimento: Publicação (29/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LUIS ERNESTO CAMPOS DE GOESCPF

MARCIA REGINA VIEIRACPF

FELIPE GUSTAVO VIEIRA DE GOESCPF

Reu

UNIHOSP SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Reu:

JESSICA DE FATIMA RIBEIRO FERREIRA· OAB MA 17662· CPF 059.***.***-47

Reu:

CHRISTIANA VILLAS BOAS SANTOS BARROS· OAB MA 5881· CPF 877.***.***-68

Reu:

DEBORA ELLEN PEREIRA FERREIRA· CPF 053.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

FELIPE GUSTAVO VIEIRA DE GOESCPF

Reu

UNIHOSP SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Reu:

JESSICA DE FATIMA RIBEIRO FERREIRA· OAB MA 17662· CPF 059.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (24/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITASCPF

Advogados

Reu:

JESSICA DE FATIMA RIBEIRO FERREIRA· OAB MA 17662· CPF 059.***.***-47

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Reu:

CHRISTIANA VILLAS BOAS SANTOS BARROS· OAB MA 5881· CPF 877.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0848432-92.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: FELIPE GUSTAVO VIEIRA DE GOES REQUERENTE: MARCIA REGINA VIEIRA, LUIS ERNESTO CAMPOS DE GOES EXECUTADO: UNIHOSP SAUDE LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695-A, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como... (24/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITASCPF

Advogados

Reu:

JESSICA DE FATIMA RIBEIRO FERREIRA· OAB MA 17662· CPF 059.***.***-47

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Reu:

CHRISTIANA VILLAS BOAS SANTOS BARROS· OAB MA 5881· CPF 877.***.***-68

Último movimento: Definitivo (09/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

20/06/2013

Valor

R$ 54.056,47

Autor

LUIS ERNESTO CAMPOS DE GOESCPF

ALFREDO FALCAO COSTACPF

TURMALINA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART· OAB MA 2728· CPF 215.***.***-34

Autor:

LUCAS ALVES MITOURA· CPF 006.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (06/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 54.056,47

Autor

ALFREDO FALCAO COSTACPF

TURMALINA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

LUIS ERNESTO CAMPOS DE GOESCPF

Reu

TURMALINA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

LUIS ERNESTO CAMPOS DE GOESCPF

ALFREDO FALCAO COSTACPF

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART· OAB MA 2728· CPF 215.***.***-34

Reu:

LUCAS ALVES MITOURA· CPF 006.***.***-36

Reu:

ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART· OAB MA 2728· CPF 215.***.***-34

Último movimento: Juntada de parecer (08/11/2022)

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