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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 30.107,62

Último movimento: Publicado Despacho em 15/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 30.107,62

Autor

FIDELES ERNESTO FACCENDACPF

Reu

LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

UBIRAJARA GALVAO DE OLIVEIRA· OAB MT 2528· CPF 760.***.***-20

Autor:

RODRIGO PALOMARES MAIOLINO DE MENDONCA· OAB MT 14961· CPF 013.***.***-00

Reu:

LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO· OAB MT 14377· CPF 853.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/05/2022

Distribuição

07/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (15/07/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cota para Ingresso - Ações AfirmativasAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ERNESTO FIDELES PARDINHO DE OLIVEIRACPF

Reu

REITOR - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES - VITORIA

Advogados

Autor:

ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM· OAB ES 030733· CPF 129.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2 (26/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cota para Ingresso - Ações AfirmativasAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ERNESTO FIDELES PARDINHO DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFESCNPJ

Advogados

Autor:

ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM· OAB ES 030733· CPF 129.***.***-32

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (09/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cota para Ingresso - Ações AfirmativasApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERNESTO FIDELES PARDINHO DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES

Advogados

Autor:

ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM· OAB ES 30733· CPF 129.***.***-32

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM· OAB ES 030733· CPF 129.***.***-32

Reu:

ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM· OAB ES 30733· CPF 129.***.***-32

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (06/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cota para Ingresso - Ações AfirmativasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERNESTO FIDELES PARDINHO DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES

Advogados

Autor:

ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM· OAB ES 30733· CPF 129.***.***-32

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM· OAB ES 030733· CPF 129.***.***-32

Reu:

ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM· OAB ES 30733· CPF 129.***.***-32

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5004658-45.2025.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: ERNESTO FIDELES PARDINHO DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM (OAB ES030733) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO (UFES). CURSO DE ENGENHARIA ELÉTRICA. VAGAS RESERVADAS A CANDIDATOS NEGROS. AUTODECLARAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO POR COMISSÃO DE HETEROIDENTICAÇÃO. LEGALIDADE. CARACTERÍSTICAS FENOTÍPI... (14/11/2025)

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