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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

BARBARO JESUS CASALES ENSENATCPF

JOSE WILLIAN CEDENO RAMOSCPF

Reu

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARACNPJ

Outros

JOÃO PAULO SIMÕES DA SILVA ROCHA· OAB AM 005549· CPF 508.***.***-04

ALLAN COTRIM DO NASCIMENTO· OAB BA 021333

JOSÉ ALEJANDRO BULLON SILVA· OAB DF 013792· CPF 611.***.***-15

NOELI FRANCO ERNESTO· OAB DF 067803

TARCIO JOSÉ VIDOTTI· OAB DF 066154

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2181485/DF (2024/0424533-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BARBARO JESUS CASALES ENSENAT AGRAVANTE: JOSE WILLIAN CEDENO RAMOS ADVOGADO: TARCIO JOSÉ VIDOTTI - DF066154 AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARA ADVOGADO: NOELI FRANCO ERNESTO - DF067803 AGRAVADO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA ADVOGADOS: JOSÉ ALEJANDRO BULLON SILVA - DF013792 ALLAN COTRIM DO NASCIMENTO - BA021333 JOÃO PAULO SIMÕES DA SILVA ROCHA - AM005... (17/01/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBARO JESUS CASALES ENSENATCPF

JOSE WILLIAN CEDENO RAMOSCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARACNPJ

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINACNPJ

Advogados

Autor:

TARCIO JOSÉ VIDOTTI· OAB SP 091160· CPF 032.***.***-48

Reu:

NOELI FRANCO ERNESTO

Reu:

ALLAN COTRIM DO NASCIMENTO· CPF 998.***.***-15

Reu:

JOAO PAULO SIMOES DA SILVA ROCHA· CPF 508.***.***-04

Reu:

JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA· OAB DF 013792· CPF 611.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (17/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

JOSE WILLIAN CEDENO RAMOSCPF

BARBARO JESUS CASALES ENSENATCPF

Reu

PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARA

PROCURADORIA DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARACNPJ

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINACNPJ

Advogados

Autor:

TARCIO JOSÉ VIDOTTI· OAB SP 091160· CPF 032.***.***-48

Reu:

NOELI FRANCO ERNESTO· OAB PA 006507· CPF 297.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (31/01/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Exercício ProfissionalRecurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BARBARO JESUS CASALES ENSENATCPF

JOSE WILLIAN CEDENO RAMOSCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

TARCIO JOSE VIDOTTI· OAB SP 91160· CPF 032.***.***-48

Autor:

NOELI FRANCO ERNESTO· OAB PA 6507· CPF 297.***.***-00

Autor:

JOÃO PAULO SIMÕES DA SILVA ROCHA· OAB AM 5549

Autor:

TARCIO JOSÉ VIDOTTI· OAB DF 66154· CPF 032.***.***-48

Autor:

NOELI FRANCO ERNESTO· OAB DF 67803

+ outros advogados do autor

Reu:

TARCIO JOSE VIDOTTI· OAB SP 91160· CPF 032.***.***-48

Reu:

NOELI FRANCO ERNESTO· OAB PA 6507· CPF 297.***.***-00

Reu:

JOÃO PAULO SIMÕES DA SILVA ROCHA· OAB AM 5549

Reu:

TARCIO JOSÉ VIDOTTI· OAB DF 66154· CPF 032.***.***-48

Reu:

NOELI FRANCO ERNESTO· OAB DF 67803

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF Processo nº 1072380-23.2020.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2024 deste Juízo, abro vista às partes para manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TRF, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem manifestação os autos serão arquivados. Brasília, 1 de junho de 2026. (assinado eletronicamente) Servi... (02/06/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO INTERNACIONAL PARA PROFISSIONAIS DA SAUDECNPJ

Reu

PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARA

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/05/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO INTERNACIONAL PARA PROFISSIONAIS DA SAUDECNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO CALAZANS DA SILVA· OAB PR 035955· CPF 615.***.***-87

Reu:

NOELI FRANCO ERNESTO· OAB PA 006507· CPF 297.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (14/04/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

YORDANIS PEREZ VARGASCPF

Advogados

Autor:

NOELI FRANCO ERNESTO· OAB PA 6507· CPF 297.***.***-00

Autor:

MARINA KALED MOREIRA COSTA· OAB PA 10813· CPF 658.***.***-68

Reu:

ALINE GABRIELLI PINHEIRO SALGADO· CPF 046.***.***-00

Outros

ALINE GABRIELLI PINHEIRO SALGADO IAGLA· OAB PR 105537

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 1.812,51

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARA

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA LUZIA LTDA

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA LUZIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NOELI FRANCO ERNESTO· OAB PA 6507· CPF 297.***.***-00

Autor:

MARINA KALED MOREIRA COSTA· OAB PA 10813· CPF 658.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/02/2007

Distribuição

12/02/2007

Valor

R$ 1.966,40

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARA

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

PAULO SERGIO LOPES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NOELI FRANCO ERNESTO· OAB PA 6507· CPF 297.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARA em 23/05/2022 23:59. (29/05/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/03/2008

Distribuição

11/03/2008

Valor

R$ 1.099,49

Autor

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARA

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ALBERTO DOS REIS COSTA

Advogados

Autor:

NOELI FRANCO ERNESTO· OAB PA 6507· CPF 297.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Controle Social e Conselhos de SaúdeSaúdeServiços+2

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO PARAENSE DE OFTALMOLOGIA - APOCNPJ

Reu

MERCADAO DOS OCULOS

ALEXSON NUNES DE MOURACPF

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA em 26/08/2025 23:59. (14/11/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/05/2011

Distribuição

02/05/2011

Valor

R$ 1.024,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

GUILHERME MARTIRES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

NOELI FRANCO ERNESTO· OAB PA 6507· CPF 297.***.***-00

Último movimento: Apensado ao processo 0800493-87.2024.8.14.0049 (01/03/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/06/2008

Distribuição

09/06/2008

Valor

R$ 887,24

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARA

Reu

MANOEL ALADIR SIQUEIRA

Advogados

Autor:

MARINA KALED MOREIRA COSTA· OAB PA 10813· CPF 658.***.***-68

Autor:

NOELI FRANCO ERNESTO· OAB PA 6507· CPF 297.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

KASSANDRA RIVA SAMPAIO LUCENACPF

Advogados

Autor:

NOELI FRANCO ERNESTO· OAB PA 6507· CPF 297.***.***-00

Autor:

MARINA KALED MOREIRA COSTA· OAB PA 10813· CPF 658.***.***-68

Reu:

FRANCIELE ISALUSKI

Reu:

ALINE GABRIELLI PINHEIRO SALGADO· CPF 046.***.***-00

Outros

ALINE GABRIELLI PINHEIRO SALGADO IAGLA· OAB PR 105537

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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