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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR JOSE RAMOS GONCALVES PACHECOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETH CESAR LIMA· CPF 007.***.***-52

Autor:

ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES· CPF 544.***.***-04

Reu:

EMANUELA SOUSA RODRIGUES FORTES· CPF 020.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR JOSE RAMOS GONCALVES PACHECOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO/ DETRAN DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ELIZABETH CESAR LIMA· CPF 007.***.***-52

Autor:

EVELYN CRISTINE CESAR LIMA· CPF 340.***.***-03

Reu:

EMANUELA SOUSA RODRIGUES FORTES· CPF 020.***.***-36

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

VICTOR JOSE RAMOS GONCALVES PACHECOCPF

Advogados

Reu:

ELIZABETH CESAR LIMA· CPF 007.***.***-52

Reu:

EVELYN CRISTINE CESAR LIMA· CPF 340.***.***-03

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VECTOR SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DO DETRAN - ERNESTO MASCELLANI NETO

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ RICARDO DUARTE· OAB SP 199609· CPF 309.***.***-08

Autor:

ANTONIO DUARTE JÚNIOR· OAB SP 170657· CPF 218.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (20/03/2025)

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