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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2010

Distribuição

03/01/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIO FANTEBOMCPF

NELI PEREIRA FANTEBOMCPF

Reu

JOSE DE ABREUCPF

ANGELINA DE PAULO ABREUCPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 134750· CPF 066.***.***-32

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (14/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE APARECIDO ROCHA DE SOUZACPF

JOSE APARECIDO ROCHA DE SOUZA

Último movimento: Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para INQUÉRITO POLICIAL (279) (05/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOSE INACIO PASSAURACPF

MARCOS ALVES PAULINO

Outros

PEDRO ALI MANOEL HAMMOUD· OAB MT 30713· CPF 032.***.***-58

DOUGLAS BECKMANN MOREL LUCK· OAB MT 20750· CPF 010.***.***-66

Último movimento: Juntada de Certidão (19/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

30/10/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALUIZIO PEREIRA MORAISCPF

WITAMAR FRAGA SILVACPF

WAGNER ANTONIO DELFINOCPF

VICENTE GONCALVES DA CRUZCPF

VALDIVINO RIVADAVIA DE SOUZACPF

+ 68 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ALUIZIO PEREIRA MORAISCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· CPF 232.***.***-63

Outros

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Último movimento: Juntada de Certidão (13/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIMAR OLIVEIRA LIMA

JULIANO JUNIOR GARCIA

LEIA MORAES GOTARDECPF

MANOEL JOACIR DE CAMPOSCPF

MARCOS ERNESTO PINTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Reu:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Reu:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/05/2026)

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