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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauNotificação

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIRPEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CARLOS HEDUARDO CHAVES ROSADOCPF

ELAYD FERREIRA DA SILVACPF

MARIA GEOVANIA FERREIRACPF

NILSON LUIZ VINHALCPF

MARIA HELENA BORGESCPF

+ 134 outros

Advogados

Autor:

LEÃO DI RAMOS CAIADO NETO· OAB GO 6224· CPF 155.***.***-15

Autor:

CAMILLA PERES ABRÃO YAGHI· OAB GO 53902· CPF 011.***.***-03

Reu:

THIAGO MAGALHÃES RAMOS· OAB TO 7419· CPF 921.***.***-68

Reu:

RENE MOREIRA DE AGUIAR· OAB PR 77647· CPF 006.***.***-28

Reu:

LUCIANA LIMA MACHADO· OAB TO 4990· CPF 648.***.***-04

Reu:

BÁRBARA VERÔNICA MARTINS BEZERRA DA SILVA· OAB TO 13028· CPF 009.***.***-52

Reu:

MAINA MAURA FERREIRA FONSECA· OAB TO 8846· CPF 001.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolizada Petição (15/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 141.174,68

Autor

DERNIVAL VENANCIO RAMOS JUNIORCPF

Reu

AVANTO CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARLON MARQUES PINHEIRO DE MELO· OAB TO 7174· CPF 101.***.***-89

Reu:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 2119· CPF 965.***.***-68

Reu:

LUISA DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 13975· CPF 072.***.***-84

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157 (05/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2001

Distribuição

01/04/2002

Valor

R$ 4.692,91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: DANIELA CRISTINA KASSNER PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: ERNESTO RAMOS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de janeiro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina,... (16/01/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGUNA/SCCNPJ

Reu

ERNESTO RAMOS

Advogados

Autor:

ROGER LUIZ ALVES· OAB SC 020312· CPF 025.***.***-22

Autor:

DANIELA CRISTINA KASSNER· OAB SC 031771· CPF 050.***.***-01

Autor:

CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA· OAB SC 030479· CPF 041.***.***-40

Autor:

FABIANA BESEN· CPF 083.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 (31/05/2023)

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