ERNESTO RASTELI — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 7.986,62

Autor

LUCAS P ROCHACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASEARACNPJ

Advogados

Autor:

DIOLINA RODRIGUES SANTIAGO SILVA· OAB TO 4954· CPF 833.***.***-30

Autor:

VALDIVINO PASSOS SANTOS· OAB TO 4372· CPF 864.***.***-68

Autor:

PEDRO ERNESTO MASCARENHAS RASTELI· OAB TO 13588· CPF 051.***.***-73

Reu:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Último movimento: Conclusão para decisão (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JOSE WILSON DE ALMEIDACPF

WILSON ALVES GABRIELCPF

Reu

APARECIDO DE OLIVEIRACPF

SANDRO LUIZ MARTINSCPF

JARBAS BEZERRA XAVIERCPF

JOAO RIBEIRO LOPESCPF

CLAUDIO SOARES DE SOUSACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

JAMESON RODRIGUES DA FONSECA· OAB TO 6984· CPF 030.***.***-43

Autor:

JANAINE LIMA SILVA DO COUTO· OAB MA 20918· CPF 607.***.***-73

Reu:

SANDRO SOARES SANTOS· OAB TO 44722· CPF 666.***.***-53

Reu:

LARISSA DE OLIVEIRA DOMINGOS· OAB MG 194246· CPF 111.***.***-29

Reu:

ERNESTO PESSOA RODRIGUES· OAB DF 50998· CPF 696.***.***-25

Reu:

PEDRO ERNESTO MASCARENHAS RASTELI· OAB TO 13588· CPF 051.***.***-73

Reu:

THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA· CPF 088.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0001507-55.2022.8.27.2731/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001507-55.2022.8.27.2731/TO APELANTE: JOSÉ WILSON DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JAMESON RODRIGUES DA FONSECA (OAB TO006984) APELANTE: JOÃO RIBEIRO LOPES (RÉU) (24/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JOSE WILSON DE ALMEIDACPF

JOAO RIBEIRO LOPESCPF

CLAUDIO SOARES DE SOUSACPF

FIRMINO PEREIRA DE SOUZACPF

ISAAC LOPES DA SILVACPF

+ 8 outros

Reu

WILSON ALVES GABRIELCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JAMESON RODRIGUES DA FONSECA· OAB TO 6984· CPF 030.***.***-43

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA DOMINGOS· OAB MG 194246· CPF 111.***.***-29

Autor:

ERNESTO PESSOA RODRIGUES· OAB DF 50998· CPF 696.***.***-25

Autor:

PEDRO ERNESTO MASCARENHAS RASTELI· OAB TO 13588· CPF 051.***.***-73

Autor:

SANDRO SOARES SANTOS· OAB TO 44722· CPF 666.***.***-53

Reu:

JANAINE LIMA SILVA DO COUTO· OAB MA 20918· CPF 607.***.***-73

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO SOARES DE SOUSA

FIRMINO PEREIRA DE SOUZA

ISAAC LOPES DA SILVA

JARBAS BEZERRA XAVIERCPF

JOAQUIM ALVES DE CASTRO

+ 8 outros

Reu

CLAUDIO SOARES DE SOUSA

FIRMINO PEREIRA DE SOUZA

ISAAC LOPES DA SILVA

JARBAS BEZERRA XAVIERCPF

JOAQUIM ALVES DE CASTRO

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ERNESTO PESSOA RODRIGUES· OAB DF 50998· CPF 696.***.***-25

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA DOMINGOS· OAB MG 194246· CPF 111.***.***-29

Autor:

JAMESON RODRIGUES DA FONSECA· OAB TO 6984· CPF 030.***.***-43

Autor:

PEDRO ERNESTO MASCARENHAS RASTELI· OAB TO 13588· CPF 051.***.***-73

Autor:

SANDRO SOARES SANTOS· OAB TO 44722· CPF 666.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ERNESTO PESSOA RODRIGUES· OAB DF 50998· CPF 696.***.***-25

Reu:

LARISSA DE OLIVEIRA DOMINGOS· OAB MG 194246· CPF 111.***.***-29

Reu:

PEDRO ERNESTO MASCARENHAS RASTELI· OAB TO 13588· CPF 051.***.***-73

Reu:

SANDRO SOARES SANTOS· OAB TO 44722· CPF 666.***.***-53

Reu:

JANAINE LIMA SILVA DO COUTO· OAB MA 20918· CPF 607.***.***-73

+ outros advogados do reu

Outros

EMANUEL DA CONCEIÇÃO COSTA FILHO· OAB TO 7003· CPF 011.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0001507-55.2022.8.27.2731/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001507-55.2022.8.27.2731/TO APELANTE: JOSÉ WILSON DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JAMESON RODRIGUES DA FONSECA (OAB TO006984) APELANTE: JOÃO RIBEIRO LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): LARISSA DE OLIVEIRA DOMINGOS (OAB MG194246) ADVOGADO(A): ERNESTO PESSOA RODRIGUES (OAB DF050998) ADVOGADO(A): PEDRO ERNESTO MASCARENHAS RASTELI (OAB TO013588) APELANTE: CLAUDIO SOARES DE SOUSA (RÉU) ADVOGADO(A... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO SOARES DE SOUSA

FIRMINO PEREIRA DE SOUZA

ISAAC LOPES DA SILVA

JARBAS BEZERRA XAVIERCPF

JOAQUIM ALVES DE CASTRO

+ 8 outros

Reu

CLAUDIO SOARES DE SOUSA

FIRMINO PEREIRA DE SOUZA

ISAAC LOPES DA SILVA

JARBAS BEZERRA XAVIERCPF

JOAQUIM ALVES DE CASTRO

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ERNESTO PESSOA RODRIGUES· OAB DF 50998· CPF 696.***.***-25

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA DOMINGOS· OAB MG 194246· CPF 111.***.***-29

Autor:

JAMESON RODRIGUES DA FONSECA· OAB TO 6984· CPF 030.***.***-43

Autor:

PEDRO ERNESTO MASCARENHAS RASTELI· OAB TO 13588· CPF 051.***.***-73

Autor:

SANDRO SOARES SANTOS· OAB TO 44722· CPF 666.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ERNESTO PESSOA RODRIGUES· OAB DF 50998· CPF 696.***.***-25

Reu:

LARISSA DE OLIVEIRA DOMINGOS· OAB MG 194246· CPF 111.***.***-29

Reu:

PEDRO ERNESTO MASCARENHAS RASTELI· OAB TO 13588· CPF 051.***.***-73

Reu:

SANDRO SOARES SANTOS· OAB TO 44722· CPF 666.***.***-53

Reu:

JANAINE LIMA SILVA DO COUTO· OAB MA 20918· CPF 607.***.***-73

+ outros advogados do reu

Outros

EMANUEL DA CONCEIÇÃO COSTA FILHO· OAB TO 7003· CPF 011.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0001507-55.2022.8.27.2731/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001507-55.2022.8.27.2731/TO APELANTE: JOSÉ WILSON DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JAMESON RODRIGUES DA FONSECA (OAB TO006984) APELANTE: JOÃO RIBEIRO LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): LARISSA DE OLIVEIRA DOMINGOS (OAB MG194246) ADVOGADO(A): ERNESTO PESSOA RODRIGUES (OAB DF050998) ADVOGADO(A): PEDRO ERNESTO MASCARENHAS RASTELI (OAB TO013588) APELANTE: CLAUDIO SOARES DE SOUSA (RÉU) ADVOGADO(A... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

BRENO FRANCISCO CARVALHOCPF

VONINHO COSTA DE SOUZACPF

BONFIM CELESCINO CARVALHOCPF

BRUNO FRANCISCO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

VICENTE JOSE TAVARES NETO· CPF 035.***.***-70

Reu:

GERVANIO BARROS GOMES· OAB TO 5896· CPF 534.***.***-44

Reu:

PEDRO ERNESTO MASCARENHAS RASTELI· OAB TO 13588· CPF 051.***.***-73

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159 (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON VIEIRA FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

GERVANIO BARROS GOMES· OAB TO 5896· CPF 534.***.***-44

Autor:

PEDRO ERNESTO MASCARENHAS RASTELI· OAB TO 13588· CPF 051.***.***-73

Reu:

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO· CPF 348.***.***-25

Reu:

MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA· CPF 010.***.***-08

Último movimento: Remessa Interna - SREC -> SVICE (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON VIEIRA FERNANDES

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICOCPF

Advogados

Autor:

GERVANIO BARROS GOMES· OAB TO 5896· CPF 534.***.***-44

Autor:

PEDRO ERNESTO MASCARENHAS RASTELI· OAB TO 13588· CPF 051.***.***-73

Reu:

GERVANIO BARROS GOMES· OAB TO 5896· CPF 534.***.***-44

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 13.990,00

Autor

FRANCISCA NAIARA MENDES DE CASTROCPF

JORGE ADRIANO SILVACPF

Reu

AIRTON REINALDO GAMACPF

Advogados

Autor:

VÉZIO AZEVEDO CUNHA· OAB TO 3734· CPF 549.***.***-34

Reu:

MARIA SILVINA ALVES CARDOSO· OAB TO 13337· CPF 023.***.***-80

Reu:

PEDRO ERNESTO MASCARENHAS RASTELI· OAB TO 13588· CPF 051.***.***-73

Outros

VINICIUS ALBUQUERQUE LIMA· OAB TO 12250· CPF 048.***.***-14

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98 (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 0005711-67.2025.8.27.2722/TO (Pauta - Revisor: 54) RELATOR: Desembargador MARCIO BARCELOS REVISOR: Dese... (21/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

BRUNO SILVA DIASCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA· CPF 010.***.***-08

Reu:

ANECIR VASCONCELOS GARCIA· OAB TO 5698· CPF 451.***.***-04

Reu:

GERVANIO BARROS GOMES· OAB TO 5896· CPF 534.***.***-44

Reu:

PEDRO ERNESTO MASCARENHAS RASTELI· OAB TO 13588· CPF 051.***.***-73

Último movimento: Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - SGB16 -> CCRIM (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

BRUNO SILVA DIAS

Advogados

Autor:

ANECIR VASCONCELOS GARCIA· OAB TO 5698· CPF 451.***.***-04

Autor:

PEDRO ERNESTO MASCARENHAS RASTELI· OAB TO 13588· CPF 051.***.***-73

Autor:

GERVANIO BARROS GOMES· OAB TO 5896· CPF 534.***.***-44

Reu:

ANECIR VASCONCELOS GARCIA· OAB TO 5698· CPF 451.***.***-04

Reu:

PEDRO ERNESTO MASCARENHAS RASTELI· OAB TO 13588· CPF 051.***.***-73

Reu:

GERVANIO BARROS GOMES· OAB TO 5896· CPF 534.***.***-44

Reu:

ANECIR VASCONCELOS GARCIA· OAB TO 005698· CPF 451.***.***-04

Reu:

GERVANIO BARROS GOMES· OAB TO 005896· CPF 534.***.***-44

Outros

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 011253· CPF 046.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Criminal Nº 0005711-67.2025.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0005711-67.2025.8.27.2722/TO RELATOR: Desembargador MARCIO BARCELOS APELADO: BRUNO SILVA DIAS (RÉU) ADVOGADO(A): ANECIR VASCONCELOS GARCIA (OAB TO005698) ADVOGADO(A): GERVANIO BARROS GOMES (OAB TO005896) ADVOGADO(A): PEDRO ERNESTO MASCARENHAS RASTELI (OAB TO013588) EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA PORTE PARA CONSUMO PESS... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

BRUNO SILVA DIAS

Advogados

Autor:

ANECIR VASCONCELOS GARCIA· OAB TO 5698· CPF 451.***.***-04

Autor:

PEDRO ERNESTO MASCARENHAS RASTELI· OAB TO 13588· CPF 051.***.***-73

Autor:

GERVANIO BARROS GOMES· OAB TO 5896· CPF 534.***.***-44

Reu:

ANECIR VASCONCELOS GARCIA· OAB TO 5698· CPF 451.***.***-04

Reu:

PEDRO ERNESTO MASCARENHAS RASTELI· OAB TO 13588· CPF 051.***.***-73

Reu:

GERVANIO BARROS GOMES· OAB TO 5896· CPF 534.***.***-44

Reu:

ANECIR VASCONCELOS GARCIA· OAB TO 005698· CPF 451.***.***-04

Reu:

GERVANIO BARROS GOMES· OAB TO 005896· CPF 534.***.***-44

Outros

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 011253· CPF 046.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Criminal Nº 0005711-67.2025.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0005711-67.2025.8.27.2722/TO RELATOR: Desembargador MARCIO BARCELOS APELADO: BRUNO SILVA DIAS (RÉU) ADVOGADO(A): ANECIR VASCONCELOS GARCIA (OAB TO005698) ADVOGADO(A): GERVANIO BARROS GOMES (OAB TO005896) ADVOGADO(A): PEDRO ERNESTO MASCARENHAS RASTELI (OAB TO013588) EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA PORTE PARA CONSUMO PESS... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANY ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MYLLENA CAPISTANO ALENCARCPF

Advogados

Autor:

ROGER WILLIAM AMARAL BARBOSA MORAIS· OAB TO 7627· CPF 016.***.***-03

Autor:

DAYANE GOMES DE OLIVEIRA MENEZES· OAB TO 12020· CPF 027.***.***-36

Autor:

VANESSA ALMEIDA LIMA· OAB TO 13011· CPF 052.***.***-94

Reu:

VINICIUS ALBUQUERQUE LIMA· OAB TO 12250· CPF 048.***.***-14

Reu:

MARIA SILVINA ALVES CARDOSO· OAB TO 13337· CPF 023.***.***-80

Reu:

PEDRO ERNESTO MASCARENHAS RASTELI· OAB TO 13588· CPF 051.***.***-73

Reu:

RÔMULO DE MORAIS E OLIVEIRA· OAB TO 4081· CPF 002.***.***-30

Reu:

GERVANIO BARROS GOMES· OAB TO 5896· CPF 534.***.***-44

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110 (30/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PINTO ALAMY· CPF 040.***.***-01

Reu:

DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA· OAB TO 8170· CPF 026.***.***-17

Reu:

WENNER JHONATAN ALVES FEITOSA· OAB TO 11880· CPF 050.***.***-10

Reu:

GERVANIO BARROS GOMES· OAB TO 5896· CPF 534.***.***-44

Reu:

PEDRO ERNESTO MASCARENHAS RASTELI· OAB TO 13588· CPF 051.***.***-73

Reu:

MARIA SILVINA ALVES CARDOSO· OAB TO 13337· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUREVDOM -> TJTO (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA· OAB TO 8170· CPF 026.***.***-17

Autor:

WENNER JHONATAN ALVES FEITOSA· OAB TO 11880· CPF 050.***.***-10

Autor:

GERVANIO BARROS GOMES· OAB TO 5896· CPF 534.***.***-44

Autor:

MARIA SILVINA ALVES CARDOSO· OAB TO 13337· CPF 023.***.***-80

Autor:

PEDRO ERNESTO MASCARENHAS RASTELI· OAB TO 13588· CPF 051.***.***-73

Reu:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> CCR01 (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 8.461,65

Autor

ROSANGELA SOARES BRITOCPF

Reu

AIRES & VASCONCELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA SILVINA ALVES CARDOSO· OAB TO 13337· CPF 023.***.***-80

Autor:

PEDRO ERNESTO MASCARENHAS RASTELI· OAB TO 13588· CPF 051.***.***-73

Autor:

MURILO AUGUSTO ELIAS· OAB TO 13602· CPF 108.***.***-40

Reu:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Reu:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

Último movimento: Protocolizada Petição (11/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 181.501,87

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

FARMACIA ANA DORES LTDACNPJ

OSIEL CARDOSO DO NASCIMENTOCPF

MARIA SILVINA ALVES CARDOSOCPF

ENI APARECIDA DE FARIACPF

ANA DORES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB TO 4923· CPF 668.***.***-06

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

PEDRO ERNESTO MASCARENHAS RASTELI· OAB TO 13588· CPF 051.***.***-73

Reu:

KRISTIAN DOUGLAS RODRIGUES· OAB TO 10053· CPF 054.***.***-98

Reu:

GERVANIO BARROS GOMES· OAB TO 5896· CPF 534.***.***-44

Reu:

MIGUEL ANGELO GUTIERREZ DE PAULA· OAB TO 8710· CPF 817.***.***-72

Reu:

ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS· OAB TO 10425· CPF 020.***.***-90

Último movimento: Protocolizada Petição (07/05/2026)

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