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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ERNETEX INDUSTRIA & COMERCIO LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

COORDENADOR-CHEFE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR· OAB SP 213821· CPF 192.***.***-11

Autor:

MARIA MADALENA ANTUNES· OAB SP 119757· CPF 065.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 282.000,00

Autor

ERNETEX INDUSTRIA & COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO SIMOES GOUVEIA· OAB SP 87658· CPF 051.***.***-48

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 282.000,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

ERNETEX INDUSTRIA & COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

MARCO ANTONIO SIMOES GOUVEIA· OAB SP 87658· CPF 051.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNETEX INDUSTRIA & COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO SIMOES GOUVEIA· OAB SP 87658· CPF 051.***.***-48

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 180.000,00

Autor

ERNETE MOREIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS· OAB SP 99036· CPF 081.***.***-07

Autor:

ALEXANDRO SAID SANTOS· CPF 122.***.***-14

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 180.000,00

Autor

ERNETE MOREIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRO SAID SANTOS· CPF 122.***.***-14

Autor:

CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS· OAB SP 99036· CPF 081.***.***-07

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/09/2022 (21/09/2022)

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