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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

R$ 4.885,39

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

EROS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/05/2006

Distribuição

22/05/2006

Valor

R$ 12.491,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAULO RENE BARBOSA CAVALCANTECPF

ERON CONTABILIDADE LTDA - MECNPJ

ERONIDES GOMES PEDROZACPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO DE CASTRO· OAB DF 4379· CPF 117.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (03/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2012

Distribuição

31/05/2012

Valor

R$ 43.848,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ERON CONTABILIDADE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/03/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

R$ 45.196,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ERON CONTABILIDADE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2001

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ERONIDES GOMES PEDROZACPF

ERON CONTABILIDADE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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