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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2011

Distribuição

13/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

EROS ANTONIO VARGASCPF

Advogados

Reu:

TALYSSA NAYARA DE FRANÇA PERY· OAB PR 87426· CPF 074.***.***-30

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/07/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIS RICARDO MARTINS ENNESCPF

Reu

IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

EROS CONSTANCIO GARCIA· OAB ES 40529· CPF 128.***.***-36

Reu:

HITALO GRACIOTTI ACERBI· OAB ES 37225· CPF 136.***.***-26

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação e Correção de Provas / QuestõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/12/2025

Distribuição

27/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRAgravo de Instrumento

Anulação e Correção de Provas / QuestõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/12/2025

Distribuição

27/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2026

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PIERRE FERNANDO PROVETECPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

EROS CONSTANCIO GARCIA· OAB ES 40529· CPF 128.***.***-36

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GUILHERME DAS NEVES ROCHACPF

Reu

MARINAS COMERCIO DE COLCHOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA VALLORINI GUASTI· OAB ES 13890· CPF 088.***.***-03

Reu:

EROS CONSTANCIO GARCIA· OAB ES 40529· CPF 128.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (25/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME DAS NEVES ROCHACPF

Reu

MARINAS COMERCIO DE COLCHOES LTDA

Advogados

Autor:

EROS CONSTANCIO GARCIA· OAB ES 40529· CPF 128.***.***-36

Autor:

PATRICIA VALLORINI GUASTI· OAB ES 13890· CPF 088.***.***-03

Reu:

EROS CONSTANCIO GARCIA· OAB ES 40529· CPF 128.***.***-36

Reu:

PATRICIA VALLORINI GUASTI· OAB ES 13890· CPF 088.***.***-03

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 36.441,30

Autor

BRUNO DE SOUZA ZAGOCPF

Reu

OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE SOUZA ZAGO· OAB ES 13316· CPF 087.***.***-74

Autor:

FELIPE DE SOUZA CARRILHO SOARES· OAB ES 42206· CPF 145.***.***-86

Autor:

RENATA DE SOUZA ZAGO MORAES DE JESUS· OAB ES 26524· CPF 118.***.***-05

Autor:

EROS CONSTANCIO GARCIA· OAB ES 40529· CPF 128.***.***-36

Reu:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO DE SOUZA ZAGO

Reu

OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO

Advogados

Autor:

BRUNO DE SOUZA ZAGO· OAB ES 13316· CPF 087.***.***-74

Autor:

EROS CONSTANCIO GARCIA· OAB ES 40529· CPF 128.***.***-36

Autor:

FELIPE DE SOUZA CARRILHO SOARES· OAB ES 42206· CPF 145.***.***-86

Autor:

RENATA DE SOUZA ZAGO MORAES DE JESUS· OAB ES 26524· CPF 118.***.***-05

Reu:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BRUNO DE SOUZA ZAGO Advogados do(a) AUTOR: BRUNO DE SOUZA ZAGO - ES13316, EROS CONSTANCIO GARCIA - ES40529, FELIPE DE SOUZA CARRILHO SOARES - ES42206, RENATA DE SOUZA ZAGO MORAES DE JESUS - ES26524 REU: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO Advogado do(a) REU: CAIO MARTINS ROCHA - ES22863 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte REQUERIDA, na pessoa do patrono acima relacionado, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar Contr... (16/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 10.717,60

Autor

KLEBER CONSTANCIO DO AMARALCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

CHUBB SEGUROS BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS OLIVEIRA NEGRIS· OAB ES 23866· CPF 136.***.***-90

Autor:

EROS CONSTANCIO GARCIA· OAB ES 40529· CPF 128.***.***-36

Reu:

ISABELA GOMES AGNELLI· OAB ES 25112· CPF 011.***.***-89

Reu:

EROS CONSTANCIO GARCIA· OAB ES 40529· CPF 128.***.***-36

Reu:

PEDRO TORELLY BASTOS· OAB RS 28708· CPF 316.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 10.717,60

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL S.ACNPJ

BANCO BRADESCO SACPF

Reu

KLEBER CONSTANCIO DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO TORELLY BASTOS· OAB RS 28708· CPF 316.***.***-00

Autor:

ISABELA GOMES AGNELLI· OAB ES 25112· CPF 011.***.***-89

Reu:

THAIS OLIVEIRA NEGRIS· OAB ES 23866· CPF 136.***.***-90

Reu:

EROS CONSTANCIO GARCIA· OAB ES 40529· CPF 128.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 6.790,00

Autor

JULIA BECALLI PROVETECPF

Reu

AEROLINEAS ARGENTINAS SACNPJ

Advogados

Autor:

EROS CONSTANCIO GARCIA· OAB ES 40529· CPF 128.***.***-36

Autor:

PIERRE FERNANDO PROVETE· CPF 082.***.***-65

Reu:

FERNANDO CAMPOS VARNIERI· OAB RS 66013· CPF 975.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 129.234,25

Autor

ALEX PORTO DE SOUZACPF

Reu

ALEXSANDRO DE SA GOMESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE SOUZA ZAGO· OAB ES 13316· CPF 087.***.***-74

Autor:

RENATA DE SOUZA ZAGO MORAES DE JESUS· OAB ES 26524· CPF 118.***.***-05

Autor:

EROS CONSTANCIO GARCIA· OAB ES 40529· CPF 128.***.***-36

Autor:

FELIPE DE SOUZA CARRILHO SOARES· OAB ES 42206· CPF 145.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALEX PORTO DE SOUZACPF

Reu

RHAILA ERLACHER 14754438701CNPJ

ROMULO MAYCON DE SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATA DE SOUZA ZAGO MORAES DE JESUS· OAB ES 26524· CPF 118.***.***-05

Autor:

BRUNO DE SOUZA ZAGO· OAB ES 13316· CPF 087.***.***-74

Autor:

FELIPE DE SOUZA CARRILHO SOARES· OAB ES 42206· CPF 145.***.***-86

Autor:

EROS CONSTANCIO GARCIA· OAB ES 40529· CPF 128.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 6.840,00

Autor

ALEX PORTO DE SOUZACPF

Reu

RODRIGO GOMES BARROSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE SOUZA ZAGO· OAB ES 13316· CPF 087.***.***-74

Autor:

FELIPE DE SOUZA CARRILHO SOARES· OAB ES 42206· CPF 145.***.***-86

Autor:

RENATA DE SOUZA ZAGO MORAES DE JESUS· OAB ES 26524· CPF 118.***.***-05

Autor:

EROS CONSTANCIO GARCIA· OAB ES 40529· CPF 128.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX PORTO DE SOUZA

Advogados

Autor:

BRUNO DE SOUZA ZAGO· OAB ES 13316· CPF 087.***.***-74

Autor:

FELIPE DE SOUZA CARRILHO SOARES· OAB ES 42206· CPF 145.***.***-86

Autor:

EROS CONSTANCIO GARCIA· OAB ES 40529· CPF 128.***.***-36

Autor:

RENATA DE SOUZA ZAGO MORAES DE JESUS· OAB ES 26524· CPF 118.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALEX PORTO DE SOUZA REQUERIDO: RODRIGO GOMES BARROS Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO DE SOUZA ZAGO - ES13316, EROS CONSTANCIO GARCIA - ES40529, FELIPE DE SOUZA CARRILHO SOARES - ES42206, RENATA DE SOUZA ZAGO MORAES DE JESUS - ES26524 C E R T I D Ã O E I N T I M A Ç Ã O Certifico que anexo aos autos o AR-EBCT devolvido sem êxito, no seguinte: Parte destinatária: ( ) RECLAMANTE ( X ) RECLAMADA Ato a ser praticado: ( X ) CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ( ) INTIMAÇ... (29/05/2026)

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