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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 65.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (22/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 65.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MARIA EROTILDES BARBOSACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Reu:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (15/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EROTILDES BARBOSA

Reu

MARIA EROTILDES BARBOSA

Advogados

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Reu:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (28/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EROTILDES BARBOSA

Reu

MARIA EROTILDES BARBOSA

Advogados

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Reu:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: MARIA EROTILDES BARBOSA Advogados: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO MENDONÇA CARNEIRO Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. MAGISTÉRIO. ABONO DE PERMANÊNCIA. IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. PERMANÊNCIA EM ATIVIDADE. RE... (09/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

10/07/2014

Valor

R$ 1.657.188,82

Autor

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA VIEIRACPF

MARIA DAS GRACAS SANTOS GUIMARAESCPF

MARIA RAIMUNDA CABRAL DA SILVACPF

MARIA DE JESUS DOS SANTOS SOUSACPF

RAIMUNDO FERNANDES DE SALESCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2014

Distribuição

22/07/2014

Valor

R$ 2.173.759,75

Autor

JANETE CHAVES DE SOUZACPF

DANIELLY CHAVES DE SOUSACPF

RAIMUNDO NONATO SOUSACPF

FRANCISCO SANTANA DA SILVACPF

ILZA MENDES AMORIMCPF

+ 13 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PES----

Autor:

LUIS HENRIQUE FALCAO TEIXEI----

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2002

Distribuição

13/05/2002

Valor

R$ 83.463,05

Autor

SIND DOS TRABS NAS INDS DA CONSTR CIVIL DE CURITIBACNPJ

Reu

MASSA FALIDA ENCOL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIACPF

Outros

RODRIGO FONSECA· OAB GO 22908

RODRIGO COUTINHO MAGALHÃES PEREIRA· OAB GO 22900· CPF 830.***.***-91

FABIO BARROS DE CAMARGO· OAB GO 23525· CPF 936.***.***-72

SILVANA YARA SALTARELLI DE CASTRO JARDIM· OAB GO 17891· CPF 478.***.***-91

MIGUEL ÂNGELO S. CANÇADO· OAB GO 8010· CPF 213.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Esta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (Provimento n.º 48/2021). Protocolo n.º 0066057-50.2002.8.09.0051Requerente(s): Sintracon Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil Deolarias de Cerâmicas pa (13/02/2025)

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