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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2006

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 922.523,26

Autor

SINDICATO TRAB. ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERV. PUBL. FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE LUCAS VASCONCELLOS DE ALMEIDA GOMESCPF

JOSE ANTONIO DE ARAUJOCPF

JOSE BERNADINO DE SOUZACPF

JOSE DO CARMO BENTOCPF

+ 20 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

MARINA VITORIO ALVES· OAB MG 88183· CPF 944.***.***-04

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução (05/02/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2006

Distribuição

20/10/2006

Valor

R$ 922.523,26

Autor

ROSANA MARIA RIBEIRO DE PAULACPF

SINDICATO TRAB. ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERV. PUBL. FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE LUCAS VASCONCELLOS DE ALMEIDA GOMESCPF

JOSE ANTONIO DE ARAUJOCPF

JOSE BERNADINO DE SOUZACPF

+ 20 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

MARINA VITORIO ALVES· OAB MG 88183· CPF 944.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 11.471,40

Autor

ERVECIO FAGUNDESCPF

Reu

SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA MARIA NEGRAO· OAB SP 84879· CPF 076.***.***-95

Autor:

ANGELA CRISTINA NEGRÃO· OAB SP 293934· CPF 047.***.***-16

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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