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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ERVINO ALEXANDRE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER· OAB RS 026135· CPF 409.***.***-00

Reu:

IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER· OAB RS 026135· CPF 409.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ERVINO ALEXANDRE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER· OAB RS 026135· CPF 409.***.***-00

Reu:

IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER· OAB RS 026135· CPF 409.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (10/11/2022)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 270.922,20

Autor

ALEXANDRE ERVINO SCHMALZCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR STUELP JUNIOR· OAB SC 022603· CPF 871.***.***-91

Reu:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS· OAB DF 078907· CPF 799.***.***-91

Outros

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB SC 003780· CPF 312.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (04/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 270.922,20

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

ALEXANDRE ERVINO SCHMALZCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB SC 003780· CPF 312.***.***-04

Reu:

EDGAR STUELP JUNIOR· OAB SC 022603· CPF 871.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 270.922,20

Autor

ALEXANDRE ERVINO SCHMALZCPF

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDGAR STUELP JUNIOR· OAB SC 022603· CPF 871.***.***-91

Autor:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS· OAB DF 078907· CPF 799.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (25/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/1985

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 2.463.990,80

Autor

BANCO SUL AMERICA S/A

Reu

ALPHONS RONALD SCHMALZCPF

ALEXANDRE RONALD SCHMALZCPF

Outros

GUSTAVO BUETTGEN· OAB SC 28909

ELEMAR BUETTGEN· OAB SC 2903

ELIANE DA COSTA MACHADO ZENAMON· OAB PR 13889· CPF 470.***.***-49

Último movimento: JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (05/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 477.833,81

Autor

ALEXANDRE ERVINO SCHMALZCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

BRUNO CESAR VICENTIM· OAB PR 049289· CPF 005.***.***-56

RENATA PACCOLA MESQUITA· OAB PR 050980· CPF 054.***.***-12

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB PR 035979· CPF 005.***.***-95

EDGAR STUELP JUNIOR· OAB SC 022603· CPF 871.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRE ERVINO SCHMALZ (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDGAR STUELP JUNIOR (OAB SC022603) APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB PR035979) ADVOGADO(A): Renata Paccola Mesquita (OAB PR050980) ADVOGADO(A): BRUNO CESAR VICENTIM (OAB PR049289) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de agosto de 2023. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julg... (01/09/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 477.833,81

Autor

ALEXANDRE ERVINO SCHMALZCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR STUELP JUNIOR· OAB SC 022603· CPF 871.***.***-91

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB PR 035979· CPF 005.***.***-95

Reu:

RENATA PACCOLA MESQUITA· OAB PR 050980· CPF 054.***.***-12

Reu:

BRUNO CESAR VICENTIM· OAB PR 049289· CPF 005.***.***-56

Reu:

EDNA DE WERK CERICATO· OAB SC 022306· CPF 734.***.***-68

Reu:

SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA· OAB RS 022306· CPF 222.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição (02/06/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 64.794,55

Autor

ALEXANDRE ERVINO SCHMALZCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE SANTA CATARINA - SICREDI NORTE SCCNPJ

Outros

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB SC 003780· CPF 312.***.***-04

EDGAR STUELP JUNIOR· OAB SC 022603· CPF 871.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 64.794,55

Autor

ALEXANDRE ERVINO SCHMALZCPF

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE SANTA CATARINA - SICREDI NORTE SCCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDGAR STUELP JUNIOR· OAB SC 022603· CPF 871.***.***-91

Autor:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB SC 003780· CPF 312.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (14/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 318.926,82

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CLAUDIA MARIA CAMPOS SCHMALZCPF

ALEXANDRE ERVINO SCHMALZCPF

TBB IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Reu:

EDGAR STUELP JUNIOR· OAB SC 022603· CPF 871.***.***-91

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

VINICIUS MANUEL IGNACIO GARCIA· CPF 012.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 318.926,82

Autor

CLAUDIA MARIA CAMPOS SCHMALZCPF

ALEXANDRE ERVINO SCHMALZCPF

TBB IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR STUELP JUNIOR· OAB SC 022603· CPF 871.***.***-91

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (10/07/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEmbargos à Execução

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ERVINO SCHMALZCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Advogados

Autor:

ANNA CANDICE WEILER MIRALLES· OAB RS 079635· CPF 006.***.***-21

Autor:

EDGAR STUELP JUNIOR· OAB SC 022603· CPF 871.***.***-91

Autor:

MARCELO FERREIRA BORTOLINI· OAB RS 054293· CPF 929.***.***-72

Reu:

ANNA CANDICE WEILER MIRALLES· OAB RS 079635· CPF 006.***.***-21

Reu:

EDGAR STUELP JUNIOR· OAB SC 022603· CPF 871.***.***-91

Reu:

MARCELO FERREIRA BORTOLINI· OAB RS 054293· CPF 929.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ERVINO SCHMALZCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Advogados

Autor:

ANNA CANDICE WEILER MIRALLES· OAB RS 079635· CPF 006.***.***-21

Autor:

EDGAR STUELP JUNIOR· OAB SC 022603· CPF 871.***.***-91

Autor:

MARCELO FERREIRA BORTOLINI· OAB RS 054293· CPF 929.***.***-72

Reu:

ANNA CANDICE WEILER MIRALLES· OAB RS 079635· CPF 006.***.***-21

Reu:

EDGAR STUELP JUNIOR· OAB SC 022603· CPF 871.***.***-91

Reu:

MARCELO FERREIRA BORTOLINI· OAB RS 054293· CPF 929.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Embargos à Execução Nº 5003388-57.2023.8.24.0038/SC EMBARGANTE: ALEXANDRE ERVINO SCHMALZ ADVOGADO(A): EDGAR STUELP JUNIOR (OAB SC022603) EMBARGADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Considerando que o requerente/requerido possui cadastro como "Entidade" no sistema E-proc, impossibilitando a alteração/inclusão manual de outro advogado pelo Cartório, além daquele previamente cadastrado no sistema (Procurador-Ch... (13/06/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ERVINO SCHMALZCPF

CLAUDIA MARIA CAMPOS SCHMALZCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR STUELP JUNIOR· OAB SC 022603· CPF 871.***.***-91

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Reu:

EDGAR STUELP JUNIOR· OAB SC 022603· CPF 871.***.***-91

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5019611-90.2020.8.24.0038 distribuido para Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 04/08/2025. (06/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ERVINO SCHMALZCPF

CLAUDIA MARIA CAMPOS SCHMALZCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR STUELP JUNIOR· OAB SC 022603· CPF 871.***.***-91

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Reu:

EDGAR STUELP JUNIOR· OAB SC 022603· CPF 871.***.***-91

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Sonegação de contribuição previdenciáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/07/2006

Distribuição

23/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ERVINO SCHMALZCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ICARO STUELP· OAB SC 031982· CPF 062.***.***-50

Autor:

GUSTAVO BUETTGEN· OAB SC 028909· CPF 008.***.***-01

Reu:

ICARO STUELP· OAB SC 031982· CPF 062.***.***-50

Reu:

GUSTAVO BUETTGEN· OAB SC 028909· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/10/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaApelação Criminal

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ERVINO SCHMALZCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ICARO STUELP· OAB SC 031982· CPF 062.***.***-50

Autor:

GUSTAVO BUETTGEN· OAB SC 028909· CPF 008.***.***-01

Reu:

ICARO STUELP· OAB SC 031982· CPF 062.***.***-50

Reu:

GUSTAVO BUETTGEN· OAB SC 028909· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2023)

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