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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 21.988,02

Autor

MARIA TEREZA MENCKCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CARRIEL DE PAULA· OAB SP 323451· CPF 367.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Reu

MARIA TEREZA MENCKCPF

Advogados

Reu:

PEDRO CARRIEL DE PAULA· OAB SP 323451· CPF 367.***.***-09

Reu:

NATALIA SCHIBUOLA CRUZ LIAN· CPF 340.***.***-06

Último movimento: Expedição de certidão. (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 21.988,02

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Reu

MARIA TEREZA MENCKCPF

Advogados

Reu:

PEDRO CARRIEL DE PAULA· OAB SP 323451· CPF 367.***.***-09

Reu:

NATALIA SCHIBUOLA CRUZ LIAN· CPF 340.***.***-06

Último movimento: Expedição de certidão. (24/04/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Cálculo/RepercussãoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 146.032,72

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON MORAIS DOS SANTOS· OAB SP 190231· CPF 670.***.***-59

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (14/08/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Cálculo/RepercussãoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 146.032,72

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (14/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Cálculo/RepercussãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA MENCKCPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO

Advogados

Autor:

JEFFERSON MORAIS DOS SANTOS· OAB SP 190231· CPF 670.***.***-59

Reu:

JEFFERSON MORAIS DOS SANTOS· OAB SP 190231· CPF 670.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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