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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ANA FLAVIA AZEVEDO LIMACPF

Reu

EMPRESA DE CONSTRUCOES, OBRAS, SERVICOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRANSITO DE BETIM - ECOSCNPJ

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BANI DE SOUSA· OAB MG 111900· CPF 060.***.***-21

Autor:

MARIA DE FATIMA DOMENICI AZEVEDO· OAB MG 74382

Autor:

DAYSE COSTA GIAROLA· CPF 064.***.***-08

Reu:

VALDIR MENDES RODRIGUES FILHO· OAB MG 60165· CPF 432.***.***-72

Reu:

CRISTIANO FRANCIS NOGUEIRA· OAB MG 110788· CPF 035.***.***-80

Reu:

SERGIO DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 130145· CPF 014.***.***-60

Reu:

CIRILO MOREIRA JUNIOR· OAB MG 81506· CPF 033.***.***-43

Reu:

ELIANA IRENE DE JESUS MATOS· CPF 542.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

DAYSE COSTA GIAROLA ROSSATO· OAB MG 121984

ELIANA IRENE DE JESUS· OAB MG 60704

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA FLAVIA AZEVEDO LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

EMPRESA DE CONSTRUCOES, OBRAS, SERVICOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRANSITO DE BETIM - ECOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA DOMENICI AZEVEDO· OAB MG 74382

Autor:

DAYSE COSTA GIAROLA

Autor:

LUCIANA BANI DE SOUSA

Reu:

MARIA DANIELE SILVA FERREIRA· OAB MG 74391

Reu:

SERGIO DE SOUZA OLIVEIRA

Reu:

VALDIR MENDES RODRIGUES FILHO· OAB MG 60165

Reu:

CRISTIANO FRANCIS NOGUEIRA· OAB MG 110788

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (18/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA FLAVIA AZEVEDO LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

EMPRESA DE CONSTRUCOES, OBRAS, SERVICOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRANSITO DE BETIM - ECOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BANI DE SOUSA

Autor:

MARIA DE FATIMA DOMENICI AZEVEDO· OAB MG 74382

Autor:

DAYSE COSTA GIAROLA

Reu:

MARIA DANIELE SILVA FERREIRA· OAB MG 74391

Reu:

SERGIO DE SOUZA OLIVEIRA

Reu:

CRISTIANO FRANCIS NOGUEIRA· OAB MG 110788

Reu:

VALDIR MENDES RODRIGUES FILHO· OAB MG 60165

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 124.400,00

Autor

LUIS CARLOS BATISTACPF

THALES MARTINS DE MORAISCPF

Reu

TRANSCONCNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

EMPRESA DE CONSTRUCOES, OBRAS, SERVICOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRANSITO DE BETIM - ECOSCNPJ

Advogados

Autor:

THALES MARTINS DE MORAIS· OAB MG 158535· CPF 078.***.***-76

Outros

LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS· OAB MG 118487· CPF 078.***.***-61

CRISTIANO FRANCIS NOGUEIRA· OAB MG 110788· CPF 035.***.***-80

JOAO ANTONIO COELHO E SA· OAB MG 82044· CPF 489.***.***-72

DANIEL BARROS GARCIA· OAB MG 98857· CPF 044.***.***-86

FRANCOISE FABIANE FERREIRA DINIZ· OAB MG 74648· CPF 003.***.***-85

Último movimento: Conclusos para decisão (18/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS BATISTACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

TRANSCONCNPJ

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ

EMPRESA DE CONSTRUCOES, OBRAS, SERVICOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRANSITO DE BETIM - ECOSCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

THALES MARTINS DE MORAIS

Autor:

FRANCOISE FABIANE FERREIRA DINIZ

Reu:

DANIEL BARROS GARCIA

Reu:

ADRIANO TADASHI FUSAZAKI

Reu:

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS· OAB MG 72491

Reu:

JOAO ANTONIO COELHO E SA

Reu:

CRISTIANO FRANCIS NOGUEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 32.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 32.000,00

Autor

GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERTCPF

Reu

ECOS TURISMO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/10/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANILSON NAVARRO XAVIERCPF

Reu

ECOS TURISMO LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANILSON NAVARRO XAVIER· OAB PB 8221· CPF 219.***.***-53

Autor:

JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA· OAB MG 118202· CPF 056.***.***-30

Autor:

ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS· OAB PB 24403· CPF 059.***.***-05

Autor:

WILSON FURTADO ROBERTO· OAB PB 12189· CPF 009.***.***-78

Reu:

ANILSON NAVARRO XAVIER· OAB PB 8221· CPF 219.***.***-53

Reu:

JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA· OAB MG 118202· CPF 056.***.***-30

Reu:

ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS· OAB PB 24403· CPF 059.***.***-05

Reu:

WILSON FURTADO ROBERTO· OAB PB 12189· CPF 009.***.***-78

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANILSON NAVARRO XAVIERCPF

Reu

ECOS TURISMO LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANILSON NAVARRO XAVIER· OAB PB 8221· CPF 219.***.***-53

Autor:

JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA· OAB MG 118202· CPF 056.***.***-30

Autor:

ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS· OAB PB 24403· CPF 059.***.***-05

Autor:

WILSON FURTADO ROBERTO· OAB PB 12189· CPF 009.***.***-78

Reu:

ANILSON NAVARRO XAVIER· OAB PB 8221· CPF 219.***.***-53

Reu:

JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA· OAB MG 118202· CPF 056.***.***-30

Reu:

ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS· OAB PB 24403· CPF 059.***.***-05

Reu:

WILSON FURTADO ROBERTO· OAB PB 12189· CPF 009.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820574-33.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judi... (20/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NOELEA DA SILVA SOUSACPF

NUBERLANIA RIBEIRO BATISTACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

ECOS TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR· OAB RR 957· CPF 985.***.***-72

Reu:

GRAZIELA FIGUEIREDO ANDRADE DE CARVALHO· OAB RJ 152452· CPF 109.***.***-85

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RR 579· CPF 020.***.***-48

Último movimento: EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (13/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

NUBERLANIA RIBEIRO BATISTACPF

NOELEA DA SILVA SOUSACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RR 579· CPF 020.***.***-48

Reu:

WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR· OAB RR 957· CPF 985.***.***-72

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (14/07/2025)

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