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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/1991

Distribuição

30/08/1991

Valor

R$ 77.819.772,58

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTACIO ESTACIO LTDA

WALDEMAR ESTACIOCPF

OSWALDO ESTACIOCPF

Advogados

Reu:

MILTON FERREIRA DAMASCENO· OAB SP 9995· CPF 027.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 83.485,32

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ESTACAO INFANCIA BERCARIO, CRECHE, ESCOLA LTDACNPJ

FABIANA SANTANA DA SILVACPF

ILCA RODRIGUES LEITE DA COSTA LIMACPF

ANTONIO DA COSTA LIMA FILHOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

JULIA LEITE DA COSTA LIMA· CPF 039.***.***-48

Outros

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (05/05/2026)

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