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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 10.650,71

Autor

FRANK DA COSTA FERREIRACPF

Reu

BRASIL EDUCACAO S/ACPF

Outros

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 115712

FRANK DA COSTA FERREIRA· OAB CE 46496· CPF 605.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PAULA ROBERTA DE ALMEIDA DIASCPF

Reu

BRASIL EDUCACAO S/ACPF

Advogados

Autor:

PAULA ROBERTA DE ALMEIDA DIAS· OAB ES 19683· CPF 119.***.***-88

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULA ROBERTA DE ALMEIDA DIASCPF

Advogados

Autor:

PAULA ROBERTA DE ALMEIDA DIAS· OAB ES 19683· CPF 119.***.***-88

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 6.030,00

Autor

FERNANDA RIBEIRO FAQUINETI BARBOZACPF

Reu

BRASIL EDUCACAO S/A- EBRADICPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RIBEIRO FAQUINETI BARBOZA· OAB MS 16880· CPF 028.***.***-37

Reu:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 115712· CPF 100.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ANNA LAURA FERREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

COBRAFIX COBRANCAS E RELACIONAMENTOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

BRASIL EDUCACAO S/ACPF

Advogados

Autor:

RAYLA ADRIANA PEREIRA PINTO SOUSA· OAB PA 24556· CPF 841.***.***-87

Autor:

ANDRE ARAUJO FERREIRA· OAB PA 17847· CPF 848.***.***-15

Reu:

ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS· OAB SP 415428· CPF 053.***.***-61

Reu:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 115712· CPF 100.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAFAELA MORAES DA CUNHACPF

Reu

BRASIL EDUCACAO S/ACPF

Outros

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 115712

RAFAELA MORAES DA CUNHA· OAB PA 30158· CPF 963.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 4.732,02

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (15/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 4.732,02

Autor

NASARIO GOES DE ALBUQUERQUE NETOCPF

Reu

BRASIL EDUCACAO S/ACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARTUR CESAR DE SOUZACPF

JOãO HENRIQUE TATIBANA DE SOUZACPF

Reu

ESCOLA BRASILEIRA DE DIREITOCPF

Advogados

Autor:

GEOVANIA TATIBANA DE SOUZA· CPF 461.***.***-44

Reu:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 115712· CPF 100.***.***-58

Outros

JOÃO HENRIQUE TATIBANA DE SOUZA· OAB PR 69844· CPF 074.***.***-79

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/06/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR CESAR DE SOUZA

JOãO HENRIQUE TATIBANA DE SOUZACPF

Reu

ESCOLA BRASILEIRA DE DIREITO

Advogados

Autor:

GEOVANIA TATIBANA DE SOUZA· OAB PR 16175· CPF 461.***.***-44

Autor:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 115712· CPF 100.***.***-58

Autor:

JOÃO HENRIQUE TATIBANA DE SOUZA· OAB PR 69844· CPF 074.***.***-79

Reu:

GEOVANIA TATIBANA DE SOUZA· OAB PR 16175· CPF 461.***.***-44

Reu:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 115712· CPF 100.***.***-58

Reu:

JOÃO HENRIQUE TATIBANA DE SOUZA· OAB PR 69844· CPF 074.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0020554-58.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - https://bit.ly/formulario5jec - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020554-58.2021.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sen... (30/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR CESAR DE SOUZA

JOãO HENRIQUE TATIBANA DE SOUZACPF

Reu

ESCOLA BRASILEIRA DE DIREITO

Advogados

Autor:

GEOVANIA TATIBANA DE SOUZA· OAB PR 16175· CPF 461.***.***-44

Autor:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 115712· CPF 100.***.***-58

Autor:

JOÃO HENRIQUE TATIBANA DE SOUZA· OAB PR 69844· CPF 074.***.***-79

Reu:

GEOVANIA TATIBANA DE SOUZA· OAB PR 16175· CPF 461.***.***-44

Reu:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 115712· CPF 100.***.***-58

Reu:

JOÃO HENRIQUE TATIBANA DE SOUZA· OAB PR 69844· CPF 074.***.***-79

Último movimento: Definitivo (25/06/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RUAN BOLESLAU JUSCINSKI DA SILVACPF

Reu

ESCOLA BRASILEIRA DE DIREITOCPF

GAEC EDUCACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RUAN BOLESLAU JUSCINSKI DA SILVA· OAB PR 103023· CPF 453.***.***-55

Reu:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 115712· CPF 100.***.***-58

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANDRE MUNIZ BAPTISTACPF

Reu

ESCOLA BRASILEIRA DE DIREITOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ALEXANDER MAURICIO· OAB PR 100150· CPF 083.***.***-90

Autor:

ANDRE MUNIZ BAPTISTA· OAB PR 100143· CPF 096.***.***-63

Reu:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 115712· CPF 100.***.***-58

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/02/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 17.064,00

Autor

ANDREA LUIZA BRITO JUNQUEIRACPF

Reu

BRASIL EDUCACAO S/ACPF

GAEC EDUCACAO S/ACNPJ

AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA LUIZA TOMAZ BRITO· OAB RO 3958· CPF 947.***.***-20

Reu:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 115712· CPF 100.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2023)

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