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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 65.476,46

Autor

PAGEDU TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

ESCOLINHA JESUS MENINO LTDACNPJ

ALBENIR SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Autor:

JANAÍNA GALVÃO NEVES· OAB BA 35865· CPF 040.***.***-74

Último movimento: Publicado Despacho em 10/04/2026. (10/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 252.256,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESCOLINHA JESUS MENINO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (07/10/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2009

Distribuição

21/09/2009

Valor

R$ 5.857,70

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

ESCOLA ROSA MENINA

G V DE OLIVEIRACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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