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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 34.878,78

Autor

ESCRITORIO FERRO COSTA - ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNDIVOX COMUNICACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR· OAB RJ 109253· CPF 548.***.***-04

Reu:

GUILHERME BARBOSA FERREIRA· OAB RJ 174536· CPF 119.***.***-01

Reu:

PAULA MIGUEL VIEIRA· OAB RJ 220931· CPF 152.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de PAULA MIGUEL VIEIRA em 27/02/2026 23:59. (28/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2008

Distribuição

01/02/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

ESCRITORIO GAZAL ADVOGADOSCNPJ

Reu

USINA DE CARAPEBUSCPF

Advogados

Reu:

ELIAS GAZAL ROCHA· OAB RJ 96079· CPF 796.***.***-97

Outros

ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR· OAB RJ 113872· CPF 074.***.***-81

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Último movimento: Remessa (12/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

Reu

GAZAL ADVOGADOS

Último movimento: Pedido de inclusão (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2000

Distribuição

05/12/2000

Valor

R$ 7.793.207,80

Autor

GAZAL ADVOGADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ELIAS GAZAL ROCHA· OAB RJ 096079· CPF 796.***.***-97

Reu:

JEAN PESSANHA JARDIM· CPF 103.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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