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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/01/2010

Distribuição

27/01/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

E.G.C.O.

Advogados

Reu:

MICHEL BECHARA JUNIOR· OAB MG 16056· CPF 092.***.***-15

Reu:

EDSON MARTINS DE SOUZA FILHO· OAB MG 102031· CPF 046.***.***-92

Reu:

THIAGO ASSIS OLIVEIRA BECHARA· OAB MG 96686· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (15/07/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2012

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 53.502,28

Autor

LUIZ OSCAR MACHADO MARTINSCPF

LEA MARIA SOARES LOPESCPF

MAELI DOS SANTOS STELMANCPF

MAURICIO JOAQUIM DA ROSACPF

MAURO JARDIM QUINET DE ANDRADECPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL BECHARA JUNIOR· OAB MG 16056· CPF 092.***.***-15

Autor:

EDSON MARTINS DE SOUZA FILHO· OAB MG 102031· CPF 046.***.***-92

Autor:

THIAGO ASSIS OLIVEIRA BECHARA· OAB MG 96686· CPF 049.***.***-00

Reu:

CORETRAB COORDENACAO REGIONAL TRABALHISTA

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (13/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2012

Distribuição

05/06/2012

Valor

R$ 53.502,28

Autor

MAURO JARDIM QUINET DE ANDRADECPF

MAURICIO JOAQUIM DA ROSACPF

MAELI DOS SANTOS STELMANCPF

LEA MARIA SOARES LOPESCPF

LUIZ OSCAR MACHADO MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ASSIS OLIVEIRA BECHARA· OAB MG 96686· CPF 049.***.***-00

Autor:

EDSON MARTINS DE SOUZA FILHO· OAB MG 102031· CPF 046.***.***-92

Autor:

MICHEL BECHARA JUNIOR· OAB MG 16056· CPF 092.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioPetição Cível

Ajuizamento

08/06/2012

Distribuição

08/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

AMERICO JOSE BORGES DA CUNHACPF

LAERCIO JOSE CAMPOS

MICHEL BECHARA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE SOUZA FILHO· OAB MG 102031· CPF 046.***.***-92

Autor:

THIAGO ASSIS OLIVEIRA BECHARA· OAB MG 96686· CPF 049.***.***-00

Autor:

THIAGO ASSIS OLIVEIRA BECHARA· OAB MG 096686· CPF 049.***.***-00

Reu:

EDSON MARTINS DE SOUZA FILHO· OAB MG 102031· CPF 046.***.***-92

Reu:

THIAGO ASSIS OLIVEIRA BECHARA· OAB MG 96686· CPF 049.***.***-00

Reu:

THIAGO ASSIS OLIVEIRA BECHARA· OAB MG 096686· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 07/04/2025 A 14/04/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0005601-45.2012.4.01.3801/MG RELATOR: Juiz Federal LUCIANO MENDONCA FONTOURA PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: AMERICO JOSE BORGES DA CUNHA ADVOGADO(A): THIAGO ASSIS OLIVEIRA BECHARA (OAB MG096686) ADVOGADO(A): EDSON MART... (13/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Complementação de Benefício/FerroviárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

AMERICO JOSE BORGES DA CUNHACPF

LAERCIO JOSE CAMPOS

MICHEL BECHARA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE SOUZA FILHO· OAB MG 102031· CPF 046.***.***-92

Autor:

THIAGO ASSIS OLIVEIRA BECHARA· OAB MG 96686· CPF 049.***.***-00

Autor:

THIAGO ASSIS OLIVEIRA BECHARA· OAB MG 096686· CPF 049.***.***-00

Reu:

EDSON MARTINS DE SOUZA FILHO· OAB MG 102031· CPF 046.***.***-92

Reu:

THIAGO ASSIS OLIVEIRA BECHARA· OAB MG 96686· CPF 049.***.***-00

Reu:

THIAGO ASSIS OLIVEIRA BECHARA· OAB MG 096686· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2022

Distribuição

26/06/2022

Valor

R$ 16.833,64

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MICHEL VERANCI BECHARACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

SERUR,CAMARA, MAC DOWELL, MEIRA LINS, MOURA E RABELO ADVOGADOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 21.360,00

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

MICHEL VERANCI BECHARACPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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