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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/11/1997

Distribuição

20/11/1997

Valor

R$ 2.314.410,00

Autor

HAISA-HORIZONTE AVICOLA E INDUSTRIAL S/A

Reu

SAVANES GRANJA SANTA RITA LTDA

SANAVES GRANJA STA RITA LTDA

Outros

JOSE MARIA FARIAS GOMES· OAB CE 6756· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/03/2025 (14/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 6.200,00

Autor

JUIZO DA QUARTA VARA CIVEL DE BRASILIA

JUIZ DA 4 VARA CIVEL DE BRASILIA

Reu

JUIZ DA 1 VARA DE FAMILIA, ORFAOS E SUCESSOES DE SAO SEBASTIAO

JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES DE SAO SEBASTIAO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 22.499,60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/12/2025

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 22.499,60

Autor

FABIO CARDOSO SILVACPF

Reu

AQBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

STAR SERVICOS DE ESCRITORIO LTDACNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

DIEGO DE LIMA PAULINO DA ROCHACPF

REINALDO MATHEUS MONTEIRO DE SANTANA

Advogados

Autor:

RENATA EHLERT· OAB PR 59630· CPF 050.***.***-19

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

SINDY SELLEN TEIXEIRA ABETINI· OAB SP 404594· CPF 390.***.***-54

Reu:

CAMILLA MELISSA MORAES FORTUNA SANTOS· CPF 044.***.***-02

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PA 23522· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1074/2026-GP) (18/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2025

Distribuição

06/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO CARDOSO SILVA

Reu

AQBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

PAGSEGURO INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

CAMILLA MELISSA MORAES FORTUNA SANTOS· OAB BA 64411· CPF 044.***.***-02

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB PA 23522· CPF 689.***.***-72

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Autor:

RENATA EHLERT· OAB PR 59630· CPF 050.***.***-19

Reu:

CAMILLA MELISSA MORAES FORTUNA SANTOS· OAB BA 64411· CPF 044.***.***-02

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PA 23522· CPF 689.***.***-72

Reu:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

RENATA EHLERT· OAB PR 59630· CPF 050.***.***-19

Último movimento: Redistribuição (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO CARDOSO SILVA

Reu

AQBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

PAGSEGURO INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

CAMILLA MELISSA MORAES FORTUNA SANTOS· OAB BA 64411· CPF 044.***.***-02

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB PA 23522· CPF 689.***.***-72

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Autor:

RENATA EHLERT· OAB PR 59630· CPF 050.***.***-19

Reu:

CAMILLA MELISSA MORAES FORTUNA SANTOS· OAB BA 64411· CPF 044.***.***-02

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PA 23522· CPF 689.***.***-72

Reu:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

RENATA EHLERT· OAB PR 59630· CPF 050.***.***-19

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 20.607,85

Autor

RUTE PENEDO DE FREITAS LOPESCPF

Reu

STAR SERVICOS DE ESCRITORIO LTDACNPJ

FACI.LY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

KENDO SERVICOS DIGITAIS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIO LAUREANO SANTIAGO· OAB RJ 177187· CPF 858.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS CORTES MOROCPF

Reu

ANDERSON DE OLIVEIRA BRITO

EDSON RODRIGUES DE BRITOCPF

GUILHERME NASCIMENTO DE BARROSCPF

JHONI KEVIN DA SILVA BEZERRACPF

STAR SERVICOS DE ESCRITORIO LTDACNPJ

Outros

MAIARA CORTES BARBOSA SKROWONSKI· OAB RS 106268· CPF 028.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 20.540,78

Autor

WESLEY DA SILVA LIMACPF

Reu

STAR SERVICOCNPJ

AQBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

SKIM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAOCNPJ

CAMILA ANDRADE DE OLIVEIRACPF

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

SINDY SELLEN TEIXEIRA ABETINI· OAB SP 404594· CPF 390.***.***-54

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97 (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 20.540,78

Autor

WESLEY DA SILVA LIMACPF

Reu

STAR SERVICOCNPJ

AQBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

SKIM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAOCNPJ

CAMILA ANDRADE DE OLIVEIRACPF

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889

Reu:

SINDY SELLEN TEIXEIRA ABETINI· OAB SP 404594· CPF 390.***.***-54

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 22.324,60

Autor

CARLA DE OLIVEIRA BATISTACPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

WALYSSON SANTOS BUENOCPF

GEOVANA COSTAS DOS SANTOS

ERICO GUSTAVO DE ARAUJO VALERIOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 087889· CPF 074.***.***-69

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 062192· CPF 778.***.***-68

Reu:

ANA AMELIA PIUCO· CPF 934.***.***-91

Reu:

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA· OAB RS 048034· CPF 710.***.***-49

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

WAGNER DE FREITAS RAMOS· CPF 674.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 22.324,60

Autor

CARLA DE OLIVEIRA BATISTACPF

Reu

BANCO XP S.ACPF

ERICO GUSTAVO DE ARAUJO VALERIOCPF

STAR SERVICOS DE ESCRITORIO LTDACNPJ

AQBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

E.MOTTA COMERCIO ATACADO E VAREJO LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 087889· CPF 074.***.***-69

Reu:

CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER· OAB SP 250611· CPF 028.***.***-98

Reu:

SINDY SELLEN TEIXEIRA ABETINI· OAB SP 404594· CPF 390.***.***-54

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCOL01 (25/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (25/08/2025)

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