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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2011

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 96.876,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESEG - ENGENHARIA DE CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

EMILSON BARBOSA ANDRADECPF

GUSTAVO LUIS DE AFONSECACPF

TYEISE FLORIPES NEIVACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MOHAMAD ALI KHATIB· OAB SP 255221· CPF 215.***.***-31

Reu:

ANDREA FUMEGA MOREIRA· OAB MG 144766· CPF 744.***.***-53

Reu:

ROGERIO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 149847· CPF 776.***.***-04

Reu:

OTAVIA CRISTINA RIBEIRO DE AZEVEDO BAIAO· OAB MG 134940· CPF 029.***.***-00

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DA SILVA· CPF 747.***.***-20

Outros

ANTONIO AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 137374

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2011

Distribuição

29/07/2011

Valor

R$ 96.876,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESEG - ENGENHARIA DE CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

EMILSON BARBOSA ANDRADECPF

GUSTAVO LUIS DE AFONSECACPF

TYEISE FLORIPES NEIVACPF

Advogados

Reu:

ANDREA FUMEGA MOREIRA· OAB MG 144766· CPF 744.***.***-53

Reu:

ROGERIO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 149847· CPF 776.***.***-04

Reu:

OTAVIA CRISTINA RIBEIRO DE AZEVEDO BAIAO· OAB MG 134940· CPF 029.***.***-00

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DA SILVA· CPF 747.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 5.400,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (27/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 5.400,00

Autor

FRONTINO LOPES CARDOSOCPF

EROSMARI BORTOTTO GARCIA LOPESCPF

Reu

JOSEFA BOTET CUADRASCPF

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (16/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EROSMARI BORTOTTO GARCIA LOPESCPF

FRONTINO LOPES CARDOSO

Reu

JOSEFA BOTET CUADRAS

Advogados

Autor:

PAULA VICARI SCHEID· OAB MS 17185· CPF 025.***.***-21

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

PAULA VICARI SCHEID· OAB MS 17185· CPF 025.***.***-21

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação dos autores de que foi disponibilizado o mandado de abertura de matrícula e registro (25/05/2026)

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