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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOANA DARC BARRA NOVA RIBEIRO

ROMARIO RIBEIRO JUNIOR

ESMERALDO RIBEIRO

ADARCI VIEIRA DE ARAÚJOCPF

Advogados

Reu:

HELCIO MENDONCA RIBEIRO· OAB MG 57427· CPF 347.***.***-53

Reu:

LUCIANA COUTO CAVICHIOLLI· OAB MG 83782· CPF 735.***.***-63

Reu:

EUNICE MARIA BRASILIENSE· OAB MG 46456· CPF 446.***.***-15

Reu:

LUIZ ANTONIO GALANTE· CPF 160.***.***-53

Reu:

NUBIA MARA GAMA SOARES LUCHESI· OAB MG 90309· CPF 032.***.***-95

Outros

LUIZ ANTONIO GALANTE· OAB MG 23027

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

Reu

GABRIEL ANUNCIADO FERRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ESMERALDO RIBEIRO VILHENA· OAB PA 7403· CPF 028.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

17/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL ANUNCIADO FERRO DOS SANTOSCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

ESMERALDO RIBEIRO VILHENA· OAB PA 7403· CPF 028.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2012

Distribuição

16/03/2012

Valor

R$ 55.100,00

Autor

RAIMUNDA PEREIRA MARINHOCPF

Reu

LUIZ FIRMINO DE MELOCPF

L F DE MELO COMERCIAL ME

L. F. DE MELO COMERCIAL - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DA SILVA MARTINS· OAB PA 15707· CPF 661.***.***-68

Reu:

ESMERALDO RIBEIRO VILHENA· OAB PA 7403· CPF 028.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2010

Distribuição

04/10/2025

Valor

R$ 330.000,00

Autor

MARIA DA ANUNCIACAO GOMES DA SILVEIRACPF

Reu

JORGE GUILHERME PICANCO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ESMERALDO RIBEIRO VILHENA· OAB PA 7403· CPF 028.***.***-87

Autor:

CAROLINA POMPEU MORAES· OAB PA 34712· CPF 015.***.***-05

Autor:

MARIA DE JESUS SILVEIRA RODRIGUES COSTA· CPF 514.***.***-91

Autor:

GYORDANA FERREIRA DA ROCHA MENDES· OAB PA 34803· CPF 508.***.***-20

Autor:

MARCIO FELIPE MARTINS DUARTE· OAB PA 35422· CPF 858.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de NAYARA FERRAZ DO NASCIMENTO em 11/08/2025 23:59. (10/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

10/07/2002

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CILENE PEREIRA DA SILVA

Reu

ELIOMILTON HOLANDA SILVACPF

Advogados

Autor:

VILMA ROSA PINHEIRO LEAL· OAB PA 10289· CPF 179.***.***-72

Autor:

MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA· OAB PA 11763· CPF 576.***.***-34

Reu:

SILVIO ANTONIO DAMASCENO SANTOS· OAB PA 5433· CPF 048.***.***-49

Reu:

ESMERALDO RIBEIRO VILHENA· OAB PA 7403· CPF 028.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2012

Distribuição

12/11/2012

Valor

R$ 0,00

Reu

RUIDEGLAN ALVES BARBOSA

ELIANDRO MACEDO DA SILVACPF

ANTONIO DE SOUSA VIEIRA

ANTONIO ALVES DE AMARAL

GERALDO PEREIRA MACEDO

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOSE AUGUSTO SEPTIMIO DE CAMPOS· OAB PA 8947· CPF 437.***.***-49

Reu:

DELEON SANTOS DAMASCENO· OAB PA 17086· CPF 766.***.***-53

Reu:

JOELSON FARINHA DA SILVA· OAB PA 17612· CPF 455.***.***-72

Reu:

ESMERALDO RIBEIRO VILHENA· OAB PA 7403· CPF 028.***.***-87

Reu:

RHUAN DE ARAUJO MORAIS· OAB PA 22050· CPF 010.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2013

Distribuição

31/01/2013

Valor

R$ 35.800,00

Autor

JOSAFA ROZAL DE SOUZACPF

Reu

FRANCISCA DE SOUZA MOURACPF

Advogados

Autor:

ESMERALDO RIBEIRO VILHENA· OAB PA 7403· CPF 028.***.***-87

Autor:

RODRIGO SANTOS RIBEIRO· OAB PA 19821· CPF 087.***.***-16

Reu:

RODRIGO SANTOS RIBEIRO· OAB PA 19821· CPF 087.***.***-16

Reu:

JOSE AUGUSTO SEPTIMIO DE CAMPOS· OAB PA 8947· CPF 437.***.***-49

Reu:

RHUAN DE ARAUJO MORAIS· OAB PA 22050· CPF 010.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCA DE SOUZA MOURA em 24/07/2025 23:59. (17/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 8.000,00

Autor

IRACELIA SILVA JADJESKICPF

Reu

SAMUEL DE CASTRO LIMA

Advogados

Autor:

ERIVALDO SANTIS· OAB PA 5930· CPF 157.***.***-15

Autor:

FRANCISCO JUNIOR SOUSA SILVA· OAB PA 23739· CPF 425.***.***-20

Reu:

ESMERALDO RIBEIRO VILHENA· OAB PA 7403· CPF 028.***.***-87

Reu:

MENILLY LOSS GUERRA· OAB PA 14831· CPF 837.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2025

Distribuição

31/08/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

IRACELIA SILVA JADJESKICPF

Reu

SAMUEL DE CASTRO LIMA

Advogados

Autor:

ERIVALDO SANTIS· OAB PA 5930· CPF 157.***.***-15

Autor:

FRANCISCO JUNIOR SOUSA SILVA· OAB PA 23739· CPF 425.***.***-20

Reu:

MENILLY LOSS GUERRA· OAB PA 14831· CPF 837.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2009

Distribuição

08/07/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA DIAS

DIONFLAY PEREIRA COSTACPF

Advogados

Reu:

ESMERALDO RIBEIRO VILHENA· OAB PA 7403· CPF 028.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

29/09/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PEDRINA MARIA MORHY GUEDESCPF

Reu

EDILENE LOPES RABELOCPF

Advogados

Autor:

ESMERALDO RIBEIRO VILHENA· OAB PA 7403· CPF 028.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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