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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 456.194,99

Autor

ESPACO TERMICO COMERCIO DE REFRIGERACAO E AQUECIMENTO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

CAIO SOARES HONORATO· OAB PB 025039· CPF 755.***.***-00

Autor:

ANDREA COSTA DO AMARAL· OAB PB 012780· CPF 041.***.***-50

Outros

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO· OAB PB 015087

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ESPACO TERMICO COMERCIO DE REFRIGERACAO E AQUECIMENTO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL LUCENA TRINDADE

Reu:

ANDREA COSTA DO AMARAL· OAB PB 012780· CPF 041.***.***-50

Reu:

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO· CPF 057.***.***-06

Reu:

CAIO SOARES HONORATO· OAB PB 025039· CPF 755.***.***-00

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2026 Petição Nº 289130/2025 - AgInt (30/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 456.194,99

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTACPF

CAIO SOARES HONORATOCPF

ESPACO TERMICO COMERCIO DE REFRIGERACAO E AQUECIMENTO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

CAIO SOARES HONORATO· OAB PB 025039· CPF 755.***.***-00

Reu:

ANDREA COSTA DO AMARAL· OAB PB 012780· CPF 041.***.***-50

Reu:

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO· CPF 057.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (09/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 599.934,58

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESPACO TERMICO COMERCIO DE REFRIGERACAO E AQUECIMENTO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRÉA COSTA DO AMARAL· OAB PB 12780· CPF 041.***.***-50

Reu:

CAIO SOARES HONORATO· OAB PB 25039· CPF 755.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (28/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 395.873,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo para, querendo, contrarrazoar o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. (04/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 395.873,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ESPACO TERMICO COMERCIO DE REFRIGERACAO E AQUECIMENTO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRÉA COSTA DO AMARAL· OAB PB 12780· CPF 041.***.***-50

Reu:

CAIO SOARES HONORATO· OAB PB 25039· CPF 755.***.***-00

Reu:

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO· OAB PB 15087· CPF 057.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 395.873,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

CAIO SOARES HONORATOCPF

ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTACPF

ESPACO TERMICO COMERCIO DE REFRIGERACAO E AQUECIMENTO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

CAIO SOARES HONORATO· OAB PB 25039· CPF 755.***.***-00

Reu:

ANDRÉA COSTA DO AMARAL· OAB PB 12780· CPF 041.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/12/2013

Distribuição

10/12/2013

Valor

R$ 13.560,00

Autor

ESPACO TERMICO COMERCIO DE REFRIGERACAO E AQUECIMENTO LTDA - EPPCNPJ

Reu

HELANA DE OLIVEIRA BARROS

RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANDRÉA COSTA DO AMARAL· OAB PB 12780· CPF 041.***.***-50

Autor:

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO· OAB PB 15087· CPF 057.***.***-06

Reu:

RAFAEL DANTAS VALENGO· OAB PB 13800· CPF 051.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de rafael dantas valengo em 16/05/2025 23:59. (22/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 13.560,00

Autor

RAFAEL DANTAS VALENGOCPF

RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS

HELANA DE OLIVEIRA BARROS

Reu

ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTACPF

ESPACO TERMICO COMERCIO DE REFRIGERACAO E AQUECIMENTO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2020)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 22.671,41

Autor

AQUECIMENTO & REFRIGERACAO LTDACNPJ

Reu

GVI COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CEDENIR JOSE DE PELLEGRIN· OAB PR 45199· CPF 025.***.***-42

Reu:

TALITA DOMINGUES MARTINS DA SILVA CABRERA· OAB PR 51938· CPF 349.***.***-65

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (27/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

14/08/2014

Valor

R$ 6.537,70

Autor

AQUECIMENTO & REFRIGERACAO LTDACNPJ

Reu

EXCLUSIVA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MADI· OAB PR 24427· CPF 572.***.***-49

Autor:

GUSTAVO AYDAR DE BRITO· OAB PR 33984· CPF 184.***.***-00

Autor:

GUSTAVO ZIMATH· OAB PR 37968· CPF 970.***.***-34

Autor:

MARIO HENRIQUE CORRAL BOIA· OAB PR 30631· CPF 170.***.***-21

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (17/05/2026)

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