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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDINUZA ALVES DA SILVACPF

EMERSON ALVES DA SILVA

Advogados

Reu:

ANDRE TADEU JORGE FERNANDES· OAB MT 8441· CPF 632.***.***-25

Reu:

ALYNE RAMMINGER PISSANTI· OAB MT 12120· CPF 958.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE TADEU JORGE FERNANDES em 24/09/2024 23:59 (25/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entrada e Permanência de MenoresSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - BARRA DO BUGRES

Último movimento: Juntada de Certidão (13/08/2019)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompetênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

EMERSON ALVES DA SILVA

Advogados

Reu:

ANDRE TADEU JORGE FERNANDES· OAB MT 8441· CPF 632.***.***-25

Reu:

ALYNE RAMMINGER PISSANTI· OAB MT 12120· CPF 958.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (25/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2012

Distribuição

24/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA DO MPEMT - BARRA DO BUGRES

MPEMT - BARRA DO BUGRES

Reu

JONAS MANOEL DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

MICHELE JULIANA NOCA· OAB MT 7622· CPF 697.***.***-53

Reu:

SAULO ALMEIDA ALVES· OAB MT 13615· CPF 972.***.***-53

Reu:

IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA· OAB MT 13731· CPF 627.***.***-20

Reu:

FERNANDA SILVA FERREIRA· OAB MT 19770· CPF 030.***.***-45

Reu:

REINALDO LORENCONI FILHO· OAB MT 64590· CPF 654.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (13/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS MANOEL DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - BARRA DO BUGRES

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (06/12/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

20/08/2015

Valor

R$ 77.220,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

GILMAR MOURA DO NASCIMENTOCPF

Reu

REINALDO SILVA CORREIACPF

PAULO SERGIO DA SILVACPF

JULIO CESAR GOMES DOS SANTOSCPF

WELITON ANDRADE DA SILVACPF

VALDEMIR BENEDITO BARBOSACPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

GILMAR MOURA DO NASCIMENTO· OAB MT 19048· CPF 007.***.***-46

Reu:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 24296· CPF 705.***.***-20

Reu:

DAMIANE SHADAY GUNTHER DE CAMPOS· OAB MT 19628· CPF 002.***.***-99

Reu:

FERNANDO SALDANHA FARIAS· OAB MT 15512· CPF 703.***.***-72

Reu:

JOAQUIM ROCHA DOURADO· OAB MT 15076· CPF 205.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

ALEX FERREIRA DE ABREU REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEX FERREIRA DE ABREU· OAB MT 18260· CPF 027.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (25/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/08/2019

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 77.220,00

Autor

ROBERTO ANGELO DE FARIASCPF

MATRINXA - TRANSPORTES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA - EPPCNPJ

AILTON ALVES TEIXEIRACPF

JOSE MARIA ALVES FILHOCPF

MARIA JOSE DE CARVALHOCPF

+ 12 outros

Reu

MPEMT - BARRA DO BUGRES

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

GILMAR MOURA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

IZAIAS MARIANO DOS SANTOS FILHO· OAB MT 5313· CPF 378.***.***-34

Autor:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Autor:

ARDONIL MANOEL GONZALEZ JUNIOR· OAB MT 13945· CPF 293.***.***-49

Autor:

VINICIUS DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MT 13777· CPF 003.***.***-83

Autor:

JOSE ANTONIO ROSA· OAB MT 5493· CPF 178.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé (09/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2019

Distribuição

31/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ODORICO FERREIRA CARDOSO NETOCPF

PAULO CESAR RAYE DE AGUIARCPF

Reu

AILTON ALVES TEIXEIRA

CELSON JOSE DA SILVA SOUSACPF

JOAO RODRIGUES DE SOUZA

JOSE MARIA ALVES FILHO

JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS

+ 10 outros

Advogados

Autor:

SIDNEI RODRIGUES DE LIMA· OAB MT 16653· CPF 004.***.***-20

Autor:

GILMAR MOURA DO NASCIMENTO· OAB MT 19048· CPF 007.***.***-46

Autor:

PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES· OAB MT 8988· CPF 617.***.***-53

Autor:

GEISA VIEIRA ESPINDOLA· OAB MT 19628· CPF 039.***.***-64

Autor:

APOENA CAMERINO DE AZEVEDO· OAB MT 13314· CPF 707.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

SIDNEI RODRIGUES DE LIMA· OAB MT 16653· CPF 004.***.***-20

Reu:

GILMAR MOURA DO NASCIMENTO· OAB MT 19048· CPF 007.***.***-46

Reu:

PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES· OAB MT 8988· CPF 617.***.***-53

Reu:

GEISA VIEIRA ESPINDOLA· OAB MT 19628· CPF 039.***.***-64

Reu:

APOENA CAMERINO DE AZEVEDO· OAB MT 13314· CPF 707.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Dados do processo: ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007709-72.2015.8.11.0004. Intimação - ; Valor causa: R$ 77.220,00; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64). ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC/15, bem como no que dispõe o Provimento 39/2020 - CGJ/MT, IMPULSIONO o feito intimando as partes do referido Ofício, na informação I... (08/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 32.341,35

Autor

JOAQUIM BRILHADORICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - BARRA DO BUGRES

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (08/12/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2009

Distribuição

16/10/2009

Valor

R$ 11.658,96

Autor

PROCURADORIA DO MPEMT - BARRA DO BUGRES

MPEMT - BARRA DO BUGRES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE PORTO ESTRELACNPJ

Reu

DILVA CIRILO DE FRANCACPF

Advogados

Reu:

PEDRO ROSA NETO· OAB MT 9823· CPF 206.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 11.658,96

Autor

DILVA CIRILO DE FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - BARRA DO BUGRES

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

23/03/2016

Distribuição

23/03/2016

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - BARRA DO BUGRES

Reu

OSMAR ALVES DE QUEIROZCPF

Advogados

Reu:

CLAUDINEIA KLEIN SIMON· OAB MT 18781· CPF 012.***.***-00

Reu:

PATRICIA GEVEZIER PODOLAN· OAB MT 6581· CPF 807.***.***-49

Reu:

SAMYA CRISTINE GIACOMAZZO SOLIGO SANTAMARIA· OAB MT 15906· CPF 028.***.***-32

Reu:

MAURO ROSALINO BREDA· OAB MT 14687· CPF 014.***.***-90

Último movimento: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13 (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 2.000,00

Autor

OSMAR ALVES DE QUEIROZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - BARRA DO BUGRES

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

OSMAR ALVES DE QUEIROZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OSMAR ALVES DE QUEIROZ

Advogados

Reu:

MAURO ROSALINO BREDA· OAB MT 14687· CPF 014.***.***-90

Reu:

PATRICIA GEVEZIER PODOLAN· OAB MT 6581· CPF 807.***.***-49

Reu:

CLAUDINEIA KLEIN SIMON· OAB MT 18781· CPF 012.***.***-00

Reu:

SAMYA CRISTINE GIACOMAZZO SOLIGO SANTAMARIA· OAB MT 15906· CPF 028.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO BUGRES 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES AV. Avenida Deputado Hitler Sansão, 1129, CENTRO, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78390-000 - TELEFONE: (65) 3361-1261 TERMOS DO GESTOR JUDICIÁRIO IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Intimação Nos termos da legislação e provimentos vigentes (artigo 482 da CNGC e artigos 152 e 203 do CPC), impulsiono o feito com a finalidade de intimar as partes para, no prazo legal... (29/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELIANE APARECIDA SANTOS SIQUEIRACPF

Advogados

Reu:

LUCIANA DA SILVA MENOLI· OAB MT 26849· CPF 849.***.***-44

Reu:

ELIANE APARECIDA SANTOS SIQUEIRA· OAB MG 212599· CPF 993.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (08/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIANE APARECIDA SANTOS SIQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE BARRA DO BUGRES MT

MPEMT - BARRA DO BUGRES

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência para Instância de origem (28/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 937,00

Autor

ODETE VIEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ODETE VIEIRA DA SILVACPF

MPEMT - BARRA DO BUGRES

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 2.620,95

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SERRA DO MARCNPJ

Reu

CRISTOVAO PEDRIEL DA PAIXAOCPF

SAMMER YURI PAIXAO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE PIO DA SILVA· OAB MT 19715· CPF 029.***.***-65

Autor:

ARIADNE CHRISTINI SILVA· OAB MT 15619· CPF 024.***.***-52

Último movimento: Juntada de Certidão (25/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2007

Distribuição

06/12/2007

Valor

R$ 12.307,94

Autor

SAMMER YURI PAIXAO OLIVEIRACPF

SAMIRA MARIA DA PAIXAOCPF

KELSEN EUSTAQUIO DA SILVACPF

Reu

SAMIRA MARIA DA PAIXAOCPF

ADEVAIR ALVES DE REZENDECPF

Advogados

Autor:

LAIS SOARES CARDOSO· OAB MT 29153· CPF 039.***.***-83

Autor:

KELSEN EUSTAQUIO DA SILVA· OAB MT 9813· CPF 040.***.***-41

Reu:

LAIS SOARES CARDOSO· OAB MT 29153· CPF 039.***.***-83

Reu:

KELSEN EUSTAQUIO DA SILVA· OAB MT 9813· CPF 040.***.***-41

Reu:

IRIS ALBERTO MELO FONSECA· OAB MT 26145· CPF 032.***.***-69

Último movimento: Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud) (15/05/2026)

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