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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SILVANA DALLAGNOLCPF

CHRISTA JULIANE HARBSCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAISCNPJ

ADEMIR APARECIDO BRAZCPF

ADILSON MANOEL DE MACEDOCPF

ADRIANA SERPA KLABUNDE MARTINSCPF

ADELSON ALEXANDRE DE SOUZACPF

+ 187 outros

Advogados

Autor:

ARNALDO DOS REIS MARQUES· OAB SC 067602· CPF 104.***.***-84

Autor:

SANDRA MARIA LUIZAO MARQUES· OAB SC 054366· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/11/2018

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LUIZ SIETOCPF

SERGIO DE CARVALHOCPF

PAULO SILAS RAMOSCPF

BENEDITA HELENA PIRES DE ALMEIDACPF

ANTONIO FURQUIM DE ALMEIDACPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FURQUIM DE ALMEIDACPF

ANTONIO SARAIVACPF

SERGIO RICARDO DE ALMEIDACPF

FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZACPF

BENEDITA HELENA PIRES DE ALMEIDACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

VANESSA MOTTA TARABAY· OAB DF 0000000· CPF 221.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ANTONIO LUIZ SIETOCPF

BENEDITA HELENA PIRES DE ALMEIDACPF

ANTONIO SARAIVACPF

BENEDITO FERREIRACPF

GELSON ESPLUGUESCPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

VANESSA MOTTA TARABAY· OAB DF 0000000· CPF 221.***.***-12

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/10/2025)

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