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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2002

Distribuição

11/04/2002

Valor

R$ 43.211,30

Autor

ESPOLIO DE MANOEL GOMES FERREIRACPF

Reu

ANTONIO ROBERTO DERENZIOCPF

Advogados

Autor:

OSWALDO SALGADO JUNIOR· OAB SP 217668· CPF 782.***.***-87

Autor:

JOSE ROBERTO TORERO FERNANDES· OAB SP 20623· CPF 204.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE ANDRADE TORERO FERNANDES· OAB SP 217567· CPF 197.***.***-51

Reu:

DARCI DE SOUZA NASCIMENTO· OAB SP 28280· CPF 440.***.***-20

Reu:

MARIA ISABEL EMBOABA RIBEIRO FRANCO· OAB SP 161231· CPF 262.***.***-33

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 34.411,84

Autor

MARIA LUCIA NICOLAU DE L OLIVEIRACPF

RAQUEL NICOLAU DE LIMA OLIVEIRACPF

RALPHO CASTRO DE LIMA OLIVEIRA FILHOCPF

MARIANA NICOLAU DE LIMA OLIVEIRACPF

CAMILA NICOLAU DE LIMA OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO TORERO FERNANDES· OAB SP 20623· CPF 204.***.***-49

Autor:

OSWALDO SALGADO JUNIOR· OAB SP 217668· CPF 782.***.***-87

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (17/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO TORERO FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO SALGADO JUNIOR· OAB SP 217668· CPF 782.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE ANDRADE TORERO FERNANDES· OAB SP 217567· CPF 197.***.***-51

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RALPHO CASTRO DE LIMA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO TORERO FERNANDES· OAB SP 20623· CPF 204.***.***-49

Último movimento: INCONSISTENTE (16/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

RALPHO CASTRO DE LIMA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO TORERO FERNANDES· OAB SP 20623· CPF 204.***.***-49

Último movimento: INCONSISTENTE (19/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 34.411,84

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

RALPHO CASTRO DE LIMA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO TORERO FERNANDES· OAB SP 20623· CPF 204.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/03/2011

Distribuição

16/03/2011

Valor

R$ 62.668,93

Autor

JOSE ROBERTO TORERO FERNANDESCPF

Reu

LUIZ FERNANDO DE PAULA ARANHACPF

Advogados

Autor:

OSWALDO SALGADO JUNIOR· OAB SP 217668· CPF 782.***.***-87

Reu:

THIAGO DE SOUZA DIAS DA ROSA· OAB SP 299221· CPF 345.***.***-50

Reu:

LUIZ FERNANDO DE PAULA ARANHA· OAB SP 96974· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FILIPETTOCPF

Reu

RAQUEL DA SILVA NOGUEIRACPF

OSWALDO SALGADO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO MORAIS DA SILVA

Autor:

GERALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 83101

Autor:

CARLOS EDUARDO CALDAS DE VASCONCELLOS

Reu:

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 108448

Reu:

JOSE HUMBERTO SOUTO JUNIOR· OAB MG 103223

Reu:

ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 133956

Reu:

VANESSA SILVEIRA SOUTO· OAB MG 127059

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FILIPETTO

Reu

OSWALDO SALGADO RIBEIROCPF

RAQUEL DA SILVA NOGUEIRA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CALDAS DE VASCONCELLOS· OAB MG 79526· CPF 650.***.***-72

Autor:

GERALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 83101· CPF 851.***.***-91

Autor:

ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 133956· CPF 129.***.***-15

Autor:

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 108448· CPF 055.***.***-80

Autor:

VANESSA SILVEIRA SOUTO· OAB MG 127059· CPF 042.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO CALDAS DE VASCONCELLOS· OAB MG 79526· CPF 650.***.***-72

Reu:

GERALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 83101· CPF 851.***.***-91

Reu:

ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 133956· CPF 129.***.***-15

Reu:

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 108448· CPF 055.***.***-80

Reu:

VANESSA SILVEIRA SOUTO· OAB MG 127059· CPF 042.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (04/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FILIPETTO

Reu

OSWALDO SALGADO RIBEIROCPF

RAQUEL DA SILVA NOGUEIRA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CALDAS DE VASCONCELLOS· OAB MG 79526· CPF 650.***.***-72

Autor:

GERALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 83101· CPF 851.***.***-91

Autor:

ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 133956· CPF 129.***.***-15

Autor:

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 108448· CPF 055.***.***-80

Autor:

VANESSA SILVEIRA SOUTO· OAB MG 127059· CPF 042.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO CALDAS DE VASCONCELLOS· OAB MG 79526· CPF 650.***.***-72

Reu:

GERALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 83101· CPF 851.***.***-91

Reu:

ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 133956· CPF 129.***.***-15

Reu:

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 108448· CPF 055.***.***-80

Reu:

VANESSA SILVEIRA SOUTO· OAB MG 127059· CPF 042.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/12/2023)

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