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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

J GONCALVESCNPJ

Outros

MAURO FREITAS GAULAND· OAB SC 025359· CPF 806.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

J GONCALVESCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0 (20/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2007

Distribuição

12/02/2007

Valor

R$ 4.099,79

Autor

FADE FUNDACAO ARARENSE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINOCNPJ

Reu

RENATO GONCALVES DOS SANTOS FEITORCPF

ORZILIA LOURENCO GONCALVES SILVA

OLíVIA CAMARGO GONçALVESCPF

Advogados

Autor:

SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 247922· CPF 296.***.***-81

Autor:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Reu:

MARCIA APARECIDA CARUSO· OAB SP 167424· CPF 124.***.***-31

Reu:

ANDRE DE JESUS BORGES· OAB SP 398969· CPF 068.***.***-42

Reu:

PAULO SERGIO PASQUINI· OAB SP 107395· CPF 004.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 4.099,79

Autor

FADE FUNDACAO ARARENSE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINOCNPJ

Reu

OLíVIA CAMARGO GONçALVESCPF

RENATO GONCALVES DOS SANTOS FEITORCPF

ORZILIA LOURENCO GONCALVES SILVACPF

Advogados

Autor:

SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 247922· CPF 296.***.***-81

Autor:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Reu:

PAULO SERGIO PASQUINI· OAB SP 107395· CPF 004.***.***-60

Reu:

ANDRE DE JESUS BORGES· OAB SP 398969· CPF 068.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2026)

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