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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/04/2001

Distribuição

20/04/2001

Valor

Valor nao informado

Reu

LU MALHAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME

Advogados

Reu:

MONICA BASTOS MENDES SILVA· OAB GO 16395· CPF 282.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório (06/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/10/1994

Distribuição

05/10/1994

Valor

R$ 10.458,39

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

PMPE

Reu

ESQUINA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AUGUSTO CARLOS DE ALMEIDA DUQUE· OAB PE 31571· CPF 178.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (20/02/2026)

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