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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2003

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 3.174,31

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRACPF

ESQUINA DO PAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (21/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2003

Distribuição

14/08/2003

Valor

R$ 3.174,31

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRACPF

ESQUINA DO PAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2003

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 14.110,51

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRACPF

VANDA MARIA MATOS DE OLIVEIRACPF

ESQUINA DO PAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

JULIO LANA CARDOSO OLIVEIRA· OAB MG 123878· CPF 012.***.***-20

Reu:

AGNALDO ROBERTO ANDRADE DA SILVA· OAB MG 96311· CPF 881.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE MAGALHAES HOSKEN· OAB MG 128453· CPF 073.***.***-11

Reu:

RODRIGO PINHEIRO DE MORAIS· OAB MG 90497· CPF 050.***.***-18

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2003

Distribuição

28/03/2003

Valor

R$ 14.110,51

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESQUINA DO PAO LTDA - MECNPJ

VANDA MARIA MATOS DE OLIVEIRACPF

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO PINHEIRO DE MORAIS· OAB MG 90497· CPF 050.***.***-18

Reu:

LUIZ HENRIQUE MAGALHAES HOSKEN· OAB MG 128453· CPF 073.***.***-11

Reu:

AGNALDO ROBERTO ANDRADE DA SILVA· OAB MG 96311· CPF 881.***.***-00

Reu:

JULIO LANA CARDOSO OLIVEIRA· OAB MG 123878· CPF 012.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2002

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 8.840,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRACPF

VANDA MARIA MATOS DE OLIVEIRACPF

ESQUINA DO PAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 95395· CPF 255.***.***-34

Reu:

SIMONE CRISTINE ARAUJO LOPES· OAB MG 97534· CPF 040.***.***-10

Reu:

RODRIGO PINHEIRO DE MORAIS· OAB MG 90497· CPF 050.***.***-18

Reu:

LUIZ HENRIQUE MAGALHAES HOSKEN· OAB MG 128453· CPF 073.***.***-11

Reu:

STELLA LUIZA LEITE MORAES· CPF 122.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2002

Distribuição

19/11/2002

Valor

R$ 8.840,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRACPF

VANDA MARIA MATOS DE OLIVEIRACPF

ESQUINA DO PAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 95395· CPF 255.***.***-34

Reu:

SIMONE CRISTINE ARAUJO LOPES· OAB MG 97534· CPF 040.***.***-10

Reu:

RODRIGO PINHEIRO DE MORAIS· OAB MG 90497· CPF 050.***.***-18

Reu:

LUIZ HENRIQUE MAGALHAES HOSKEN· OAB MG 128453· CPF 073.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

19/11/2002

Distribuição

05/12/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

ESQUINA DO PAO LTDA - ME

Advogados

Reu:

RODRIGO PINHEIRO DE MORAIS· OAB MG 90497· CPF 050.***.***-18

Reu:

SIMONE CRISTINE ARAUJO LOPES· OAB MG 97534· CPF 040.***.***-10

Reu:

LUIZ HENRIQUE MAGALHAES HOSKEN· OAB MG 128453· CPF 073.***.***-11

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 95395· CPF 255.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2001

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 10.615,23

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

PANIFICADORA ESQUINA DO PAO LTDACNPJ

EDUARDO CARVALHO BACHURCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2001

Distribuição

06/09/2001

Valor

R$ 10.615,23

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

PANIFICADORA ESQUINA DO PAO LTDACNPJ

EDUARDO CARVALHO BACHURCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2001

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 14.600,61

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2001

Distribuição

28/08/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

PANIFICADORA ESQUINA DO PAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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