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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/09/1993

Distribuição

06/09/1993

Valor

R$ 1.900,70

Autor

ENVELOPES IND COM E SERVICOS DE ARTEF DE PAPEIS LTDACNPJ

Reu

BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA· OAB BA 11318· CPF 365.***.***-72

Autor:

MARCONI CALMON DO NASCIMENTO FILHO· OAB BA 35747· CPF 028.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/10/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

05/01/2009

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALE AZUL INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA

Advogados

Autor:

GENIL ANDREATTA· OAB RS 48432

Autor:

CARLOS AUGUSTO HECKLER· OAB RS 62579· CPF 980.***.***-68

Autor:

MIRIAM ALBANUS· OAB RS 83082· CPF 013.***.***-51

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB RS 80269

Autor:

EUGENIO SCHOFFEN· OAB RS 022487· CPF 379.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº 5000106-68.2009.8.21.0043/RS AUTOR: VALE AZUL INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA INTERESSADO: BRANDENBURGER E CIA LTDA INTERESSADO: WALTER RAIMUNDO SPIES INTERESSADO: COOPERATIVA AGRO-INDUSTRIAL CERRO LARGO LTDA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CERRO LARGO / RS INTERESSADO: ALOISIO HUGO LUTKEMEYER INTERESSADO: HELENA LOURDES MAFFINI BERTAGNOLI INTERESSADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL I... (08/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2003

Distribuição

18/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILSON PEDRO DA SILVA

Reu

BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO MARIOTTI· OAB RS 025672· CPF 460.***.***-15

Autor:

JOSÉ ANTONIO CURI· OAB SC 000847· CPF 002.***.***-53

Reu:

EDUARDO MARIOTTI· OAB RS 025672· CPF 460.***.***-15

Reu:

JOSÉ ANTONIO CURI· OAB SC 000847· CPF 002.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

INCONSISTENTEFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

18/09/1997

Distribuição

18/09/1997

Valor

R$ 200.000,00

Reu

O ALQUIMISTA COSMETICOS LTDA MASSA FALIDACNPJ

Advogados

Reu:

CELSO MANOEL FACHADA· OAB SP 38658· CPF 611.***.***-15

Reu:

ROBERTO ARALDO CAJADO DE CAMARGO BITTENCOURT· OAB SP 15590· CPF 026.***.***-20

Reu:

SORAYA MARTINS· OAB SP 240459· CPF 507.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

VERONICA ALEXANDRE DAGA· OAB SP 365303· CPF 374.***.***-83

+ outros advogados do reu

Outros

RENE DE JESUS MALUHY JUNIOR· OAB SP 70534· CPF 060.***.***-01

FLAVIO MARCOS MARTINS THOME· OAB SP 70483· CPF 786.***.***-04

ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA· OAB SP 68723· CPF 403.***.***-34

ANTONIO FERRO RICCI· OAB SP 67143· CPF 039.***.***-96

WAGNER THOME· OAB SP 81331· CPF 014.***.***-44

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 966.384,01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 15/04/2025 e encerramento 28/04/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 4... (03/04/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 966.384,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO RENATO DIAS PERIN· OAB SP 139960· CPF 180.***.***-65

Reu:

HERIK ALVES DE AZEVEDO· OAB SP 262233· CPF 294.***.***-24

Último movimento: Redistribuído por sorteio por determinação judicial (03/10/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 966.384,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (30/07/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Férias ProporcionaisAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DECIO OSVALDO MINARICPF

Reu

BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA

BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA

Advogados

Autor:

FABIANO RENATO DIAS PERIN· OAB SP 139960· CPF 180.***.***-65

Autor:

HERIK ALVES DE AZEVEDO· OAB SP 262233· CPF 294.***.***-24

Reu:

FABIANO RENATO DIAS PERIN· OAB SP 139960· CPF 180.***.***-65

Reu:

HERIK ALVES DE AZEVEDO· OAB SP 262233· CPF 294.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25100400310200300000123727489?instancia=3 (06/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMACNPJ

Reu

TRANSALEX CARGAS LTDACNPJ

TRANSPORTES BERTOLINI LTDACNPJ

ACTUAL CARGO LTDA - MECNPJ

ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA.CNPJ

AMAZON TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 16 outros

Advogados

Reu:

LAISA MAIRA FERREIRA OLIVEIRA· CPF 799.***.***-53

Reu:

MARCO ANTONIO HENGLES· OAB SP 136748· CPF 142.***.***-01

Reu:

SILVANA MARIA IUDICE DA SILVA· OAB PA 10654· CPF 595.***.***-49

Reu:

NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA· OAB SP 78179· CPF 011.***.***-52

Reu:

APOENA MOREIRA DA COSTA· CPF 439.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

TATIANE PANNOCCHIA SARTORELLI· OAB SP 275240· CPF 334.***.***-02

GABRIEL MACHADO MARINELI· OAB SP 249670

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (17/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

25/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

TRANSPEP TRANSPORTES LTDACNPJ

TRANSPORTES BERTOLINI LTDACNPJ

ACTUAL CARGO LTDA - MECNPJ

ROUVIER TRANSPORTES INTERMODAL LTDACNPJ

MARLON DE OLIVEIRA FREITASCPF

Advogados

Reu:

NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA· OAB SP 78179· CPF 011.***.***-52

Reu:

MARCO ANTONIO HENGLES· OAB SP 136748· CPF 142.***.***-01

Reu:

SILVANA MARIA IUDICE DA SILVA· OAB PA 10654· CPF 595.***.***-49

Reu:

WASHINGTON CESAR ROCHA MAGALHAES· OAB AM 4203· CPF 042.***.***-15

Reu:

APOENA MOREIRA DA COSTA· CPF 439.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (28/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROUVIER TRANSPORTES INTERMODAL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO PINTO DE ALBUQUERQUE· CPF 438.***.***-91

Autor:

KAROLINA DE SOUZA FREITAS· CPF 021.***.***-22

Último movimento: Conclusos para decisão (08/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ROUVIER TRANSPORTES INTERMODAL LTDACPF

Advogados

Reu:

NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA· OAB SP 78179· CPF 011.***.***-52

Reu:

JOSE ROQUE NUNES MARQUES· OAB AM 15570

Reu:

JULIANA MARIA DUARTE MARQUES· OAB AM 9259

Reu:

FRANK FIGUEIREDO CESAR· OAB AM 6560· CPF 214.***.***-15

Reu:

SILVANA MARIA IUDICE DA SILVA· OAB PA 10654· CPF 595.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/09/2025)

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