ESSENCIA - IMOVEIS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de WALDINEI AMARO em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO PINTOCPF

MIGUEL PLINIO BIASO DE ASSISCPF

SEBASTIANA CANDIDA ALVES PINTOCPF

Reu

ELIZANDRA DE CASSIA MOREIRA AMAROCPF

WALDINEI AMAROCPF

Advogados

Autor:

BRUNNO MARCUS PIRES VIEIRA· OAB MG 98379· CPF 738.***.***-30

Autor:

ALTAIR FERREIRA· OAB MG 113792· CPF 053.***.***-08

Reu:

OSWALDO ARRUDA· OAB MG 55820· CPF 583.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO PINTOCPF

MIGUEL PLINIO BIASO DE ASSISCPF

SEBASTIANA CANDIDA ALVES PINTOCPF

Reu

ELIZANDRA DE CASSIA MOREIRA AMAROCPF

WALDINEI AMAROCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR FERREIRA· OAB MG 113792

Autor:

ALINE MICHELETO TAYTI

Autor:

ANDREA KAROLINE SALES DOS SANTOS· OAB MG 222975

Autor:

BRUNNO MARCUS PIRES VIEIRA· OAB MG 98379

Reu:

OSWALDO ARRUDA· OAB MG 55820

Último movimento: Juntada de documento (19/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO PINTOCPF

MIGUEL PLINIO BIASO DE ASSISCPF

SEBASTIANA CANDIDA ALVES PINTOCPF

Reu

ELIZANDRA DE CASSIA MOREIRA AMAROCPF

WALDINEI AMAROCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR FERREIRA· OAB MG 113792

Autor:

ALINE MICHELETO TAYTI

Autor:

ANDREA KAROLINE SALES DOS SANTOS· OAB MG 222975

Autor:

BRUNNO MARCUS PIRES VIEIRA· OAB MG 98379

Reu:

OSWALDO ARRUDA· OAB MG 55820

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO PINTOCPF

MIGUEL PLINIO BIASO DE ASSISCPF

SEBASTIANA CANDIDA ALVES PINTOCPF

Reu

ELIZANDRA DE CASSIA MOREIRA AMAROCPF

WALDINEI AMAROCPF

Advogados

Autor:

ANDREA KAROLINE SALES DOS SANTOS· OAB MG 222975

Autor:

ALTAIR FERREIRA· OAB MG 113792

Autor:

ALINE MICHELETO TAYTI

Reu:

OSWALDO ARRUDA· OAB MG 55820

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO PINTOCPF

MIGUEL PLINIO BIASO DE ASSISCPF

SEBASTIANA CANDIDA ALVES PINTOCPF

Reu

ELIZANDRA DE CASSIA MOREIRA AMAROCPF

WALDINEI AMAROCPF

Advogados

Autor:

ANDREA KAROLINE SALES DOS SANTOS· OAB MG 222975

Autor:

BRUNNO MARCUS PIRES VIEIRA· OAB MG 98379

Autor:

ALINE MICHELETO TAYTI

Autor:

ALTAIR FERREIRA· OAB MG 113792

Reu:

OSWALDO ARRUDA· OAB MG 55820

Último movimento: Recebidos os autos (29/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO PINTOCPF

SEBASTIANA CANDIDA ALVES PINTOCPF

MIGUEL PLINIO BIASO DE ASSISCPF

Reu

WALDINEI AMAROCPF

ELIZANDRA DE CASSIA MOREIRA AMAROCPF

Advogados

Autor:

BRUNNO MARCUS PIRES VIEIRA· OAB MG 98379

Autor:

ALTAIR FERREIRA· OAB MG 113792

Autor:

ALINE MICHELETO TAYTI

Reu:

OSWALDO ARRUDA· OAB MG 55820

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/05/2013

Distribuição

14/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZANDRA DE CASSIA MOREIRA AMARO

WALDINEI AMAROCPF

Reu

GERALDO PINTO

MIGUEL PLINIO BIASO DE ASSISCPF

SEBASTIANA CANDIDA ALVES PINTOCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DA MOTTA PAES· OAB MG 107219· CPF 054.***.***-48

Autor:

OSWALDO ARRUDA· OAB MG 55820· CPF 583.***.***-20

Autor:

ANDREA KAROLINE SALES DOS SANTOS· OAB MG 222975· CPF 108.***.***-18

Autor:

BRUNNO MARCUS PIRES VIEIRA· OAB MG 98379· CPF 738.***.***-30

Autor:

ANDRE DONATO DO PRADO· OAB MG 113604· CPF 918.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA DA MOTTA PAES· OAB MG 107219· CPF 054.***.***-48

Reu:

OSWALDO ARRUDA· OAB MG 55820· CPF 583.***.***-20

Reu:

ANDREA KAROLINE SALES DOS SANTOS· OAB MG 222975· CPF 108.***.***-18

Reu:

BRUNNO MARCUS PIRES VIEIRA· OAB MG 98379· CPF 738.***.***-30

Reu:

ANDRE DONATO DO PRADO· OAB MG 113604· CPF 918.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 0095231-43.2013.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) WALDINEI AMARO CPF: 043.233.696-62 e outros GERALDO PINTO CPF: 100.248.836-20 e outros Intime-se a Exequente para... (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZANDRA DE CASSIA MOREIRA AMARO

WALDINEI AMAROCPF

Reu

GERALDO PINTO

MIGUEL PLINIO BIASO DE ASSISCPF

SEBASTIANA CANDIDA ALVES PINTOCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DA MOTTA PAES· OAB MG 107219· CPF 054.***.***-48

Autor:

OSWALDO ARRUDA· OAB MG 55820· CPF 583.***.***-20

Autor:

ANDREA KAROLINE SALES DOS SANTOS· OAB MG 222975· CPF 108.***.***-18

Autor:

BRUNNO MARCUS PIRES VIEIRA· OAB MG 98379· CPF 738.***.***-30

Autor:

ANDRE DONATO DO PRADO· OAB MG 113604· CPF 918.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA DA MOTTA PAES· OAB MG 107219· CPF 054.***.***-48

Reu:

OSWALDO ARRUDA· OAB MG 55820· CPF 583.***.***-20

Reu:

ANDREA KAROLINE SALES DOS SANTOS· OAB MG 222975· CPF 108.***.***-18

Reu:

BRUNNO MARCUS PIRES VIEIRA· OAB MG 98379· CPF 738.***.***-30

Reu:

ANDRE DONATO DO PRADO· OAB MG 113604· CPF 918.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 0095231-43.2013.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) WALDINEI AMARO CPF: 043.233.696-62 e outros GERALDO PINTO CPF: 100.248.836-20 e outros Intime-se a Exequente para... (27/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERLE RODRIGUES BEZERRA DA SILVACPF

Reu

ESSENCIA COMERCIAL LTDA.

Advogados

Autor:

FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RN 17601· CPF 071.***.***-08

Autor:

FILIPE JONATA DINIZ SILVA· OAB RN 20962· CPF 120.***.***-42

Autor:

EVANDRO RODRIGUES BEZERRA DA SILVA· OAB RN 20024· CPF 033.***.***-25

Reu:

FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RN 17601· CPF 071.***.***-08

Reu:

FILIPE JONATA DINIZ SILVA· OAB RN 20962· CPF 120.***.***-42

Reu:

EVANDRO RODRIGUES BEZERRA DA SILVA· OAB RN 20024· CPF 033.***.***-25

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 30.565,07

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 30.565,07

Autor

JESSICA MARIA RODRIGUES DA SILVA MELOCPF

Reu

O BOTICARIO FRANCHISING LTDACNPJ

GENTIL NEGOCIOS COMERCIO E FRANCHISING LTDACPF

Advogados

Autor:

OSVALDO LUIZ DA MATA JUNIOR· OAB RN 1320· CPF 012.***.***-77

Reu:

FELIPE HASSON· OAB PR 42682· CPF 008.***.***-08

Reu:

NICACIO ANUNCIATO DE CARVALHO NETTO· OAB RN 13319· CPF 078.***.***-16

Reu:

FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RN 17601· CPF 071.***.***-08

Reu:

GABRIELA CARDOSO DOS SANTOS· OAB RN 20858· CPF 017.***.***-80

Último movimento: Distribuído por sorteio (07/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA MARIA RODRIGUES DA SILVA MELO

Reu

ESSENCIA COMERCIAL LTDA.

O BOTICARIO FRANCHISING LTDACPF

Advogados

Autor:

RENATO MORAIS GUERRA· OAB RN 13016· CPF 058.***.***-47

Autor:

OSVALDO LUIZ DA MATA JUNIOR· OAB RN 1320· CPF 012.***.***-77

Autor:

FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RN 17601· CPF 071.***.***-08

Autor:

FELIPE HASSON· OAB PR 42682· CPF 008.***.***-08

Autor:

GABRIELA CARDOSO DOS SANTOS· OAB RN 20858· CPF 017.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MORAIS GUERRA· OAB RN 13016· CPF 058.***.***-47

Reu:

OSVALDO LUIZ DA MATA JUNIOR· OAB RN 1320· CPF 012.***.***-77

Reu:

FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RN 17601· CPF 071.***.***-08

Reu:

FELIPE HASSON· OAB PR 42682· CPF 008.***.***-08

Reu:

GABRIELA CARDOSO DOS SANTOS· OAB RN 20858· CPF 017.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (19/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA MARIA RODRIGUES DA SILVA MELO

Reu

ESSENCIA COMERCIAL LTDA.

O BOTICARIO FRANCHISING LTDACPF

Advogados

Autor:

RENATO MORAIS GUERRA· OAB RN 13016· CPF 058.***.***-47

Autor:

OSVALDO LUIZ DA MATA JUNIOR· OAB RN 1320· CPF 012.***.***-77

Autor:

FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RN 17601· CPF 071.***.***-08

Autor:

FELIPE HASSON· OAB PR 42682· CPF 008.***.***-08

Autor:

GABRIELA CARDOSO DOS SANTOS· OAB RN 20858· CPF 017.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MORAIS GUERRA· OAB RN 13016· CPF 058.***.***-47

Reu:

OSVALDO LUIZ DA MATA JUNIOR· OAB RN 1320· CPF 012.***.***-77

Reu:

FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RN 17601· CPF 071.***.***-08

Reu:

FELIPE HASSON· OAB PR 42682· CPF 008.***.***-08

Reu:

GABRIELA CARDOSO DOS SANTOS· OAB RN 20858· CPF 017.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JESSICA MARIA RODRIGUES DA SILVA MELO ADVOGADO(A) AUTOR: OSVALDO LUIZ DA MATA JUNIOR (MT21193/O) REU: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA, ESSENCIA COMERCIAL LTDA. ADVOGADO(A) REU: FELIPE HASSON (MT17727/A), NICACIO ANUNCIATO DE CARVALHO NETTO (RN013319), FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA (RN017601), GABRIELA CARDOSO DOS SANTOS (RN020858) DECISÃO Diante do cumprimento voluntário da condenação e da concordância da parte autora com os valores deposi... (25/05/2026)

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