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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 17.383,31

Autor

ATUAL MEDICA GESTAO DE SAUDE LTDACNPJ

FUNDACAO ESTATAL DE ATENCAO EM SAUDE DO ESTADO DO PARANA (FUNEAS-PR)CNPJ

Reu

ESSENCIAL SERVICOS EM SAUDE LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL GODOY ZANICOTTI· OAB PR 33938· CPF 031.***.***-19

Autor:

GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO· OAB PR 23378· CPF 402.***.***-15

Autor:

MAYARA ROLIM PEREIRA· OAB PR 72939· CPF 044.***.***-22

Autor:

VITOR ALBERTO BENIN· OAB PR 72996· CPF 069.***.***-02

Autor:

SONIA INES ANGELO· OAB PR 27093· CPF 592.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO PIRONTI AGUIRRE DE CASTRO· OAB PR 36363· CPF 007.***.***-09

Reu:

RAFAEL PORTO LOVATO· OAB PR 63597· CPF 070.***.***-71

Último movimento: AUTORIZADO O PAGAMENTO (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHOCPF

RAFAEL GODOY ZANICOTTICPF

TIAGO GODOY ZANICOTTICPF

Reu

ESSENCIAL SERVICOS EM SAUDE LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO GODOY ZANICOTTI· OAB PR 44170· CPF 048.***.***-70

Autor:

GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO· OAB PR 23378· CPF 402.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (12/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ATUAL MEDICA GESTAO DE SAUDE LTDACNPJ

Reu

ESSENCIAL SERVICOS EM SAUDE LTDA MECNPJ

FUNDACAO ESTATAL DE ATENCAO EM SAUDE DO ESTADO DO PARANA (FUNEAS-PR)CNPJ

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (29/01/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESSENCIAL - SERVICOS EM SAUDE LTDA - ME

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE SUCHODOLAK· OAB PR 036527· CPF 969.***.***-00

Autor:

VINICIUS TEODORO DE OLIVEIRA· OAB PR 029439· CPF 028.***.***-38

Reu:

RICARDO ALEXANDRE SUCHODOLAK· OAB PR 036527· CPF 969.***.***-00

Reu:

VINICIUS TEODORO DE OLIVEIRA· OAB PR 029439· CPF 028.***.***-38

Último movimento: Petição (10/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESSENCIAL - SERVICOS EM SAUDE LTDA - ME

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE SUCHODOLAK· OAB PR 036527· CPF 969.***.***-00

Autor:

VINICIUS TEODORO DE OLIVEIRA· OAB PR 029439· CPF 028.***.***-38

Reu:

RICARDO ALEXANDRE SUCHODOLAK· OAB PR 036527· CPF 969.***.***-00

Reu:

VINICIUS TEODORO DE OLIVEIRA· OAB PR 029439· CPF 028.***.***-38

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (05/06/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 74.585,04

Autor

MEDCARE SERVICOS EM MEDICINA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN / RSCNPJ

MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA MINUZZI FACCIN· OAB RS 036414· CPF 577.***.***-68

Reu:

FÁBIO DA SILVA· OAB RS 054274· CPF 805.***.***-04

Reu:

CLAUDIO LUIS BORTOLUZZI· OAB RS 037764· CPF 494.***.***-20

Reu:

ELISABETE VERA DE MOURA· OAB RS 067262· CPF 493.***.***-59

Reu:

JULIANA RIBEIRO SCHALY· OAB RS 064533· CPF 931.***.***-15

Reu:

TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES· OAB RS 045746· CPF 885.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (09/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 74.585,04

Autor

MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN / RSCNPJ

Reu

MEDCARE SERVICOS EM MEDICINA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LUIS BORTOLUZZI· OAB RS 037764· CPF 494.***.***-20

Autor:

FÁBIO DA SILVA· OAB RS 054274· CPF 805.***.***-04

Reu:

ANDREIA MINUZZI FACCIN· OAB RS 036414· CPF 577.***.***-68

Reu:

TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES· OAB RS 045746· CPF 885.***.***-20

Reu:

MICHELLE BRAGA LUZ MARTINS· OAB RS 072234· CPF 005.***.***-59

Reu:

KAROLINE LEFFA MITTMANN DE OLIVEIRA· OAB RS 128879· CPF 042.***.***-18

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255325619 (11/06/2025)

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