ESSENCIAL TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA. — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2004

Distribuição

22/09/2004

Valor

R$ 18.343,15

Autor

ESSENCIAL TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LEOPOLDINACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI FELIPE MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 50979· CPF 570.***.***-34

Outros

JULIA WERNECK TARTAGLIA· OAB MG 129404· CPF 060.***.***-00

VIVIANI CESAR CORREA· OAB MG 120321· CPF 032.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2013

Distribuição

05/11/2013

Valor

R$ 5.214,90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Transportes e Fretamentos Maracajú Ltda Repre. Legal: Ercy dos Santos Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Maria Rita Fai Garcia (OAB: 29895/MS) Apelado: Porã Distribuidora Ltda Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Tendo em vista a concessão do efeito suspensivo ao agravo interno n. 0801895-57.2013.8.12.0014 (f. 11), aguarde-se na secretaria o julgamento do referido recurso. Intimem-se.... (30/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDA

Reu

PORA DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

MARIA RITA FAI GARCIA· OAB MS 29895· CPF 057.***.***-10

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDACNPJ

Reu

PORA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

MARIA RITA FAI GARCIA

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDACNPJ

Reu

PORA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

MARIA RITA FAI GARCIA

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 5.214,90

Autor

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDACNPJ

ERCY DOS SANTOSCPF

Reu

PORA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDACNPJ

Reu

PORA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDACNPJ

Reu

PORA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDACNPJ

Reu

PORA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

MARIA RITA FAI GARCIA

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 5.214,90

Autor

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDACNPJ

Reu

PORA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

MARIA RITA FAI GARCIA

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDA

Reu

PORA DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

MARIA RITA FAI GARCIA· OAB MS 29895· CPF 057.***.***-10

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

MARIA RITA FAI GARCIA· OAB MS 29895· CPF 057.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Transportes e Fretamentos Maracajú Ltda Repre. Legal: Ercy dos Santos Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Maria Rita Fai Garcia (OAB: 29895/MS) Agravado: Porã Distribuidora Ltda Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/05/2026. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801895-57.2013.8.12.0014/50005 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a):... (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

05/11/2013

Distribuição

05/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDA

Reu

PORA DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

MARIA RITA FAI GARCIA· OAB MS 29895· CPF 057.***.***-10

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

MARIA RITA FAI GARCIA· OAB MS 29895· CPF 057.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Transportes e Fretamentos Maracajú Ltda Repre. Legal: Ercy dos Santos Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Maria Rita Fai Garcia (OAB: 29895/MS) Agravado: Porã Distribuidora Ltda Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/05/2026. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801895-57.2013.8.12.0014/50005 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a):... (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2015

Distribuição

19/01/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Certidão (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Certidão (28/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2012

Distribuição

11/01/2013

Valor

R$ 47.779,00

Autor

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDACNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

THIAGO VINICIUS CORREA GONÇALVES· OAB MS 15417· CPF 004.***.***-66

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDACNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDACNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2023)

Ver detalhes

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 47.779,00

Autor

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDACNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDACNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/09/2023)

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