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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 18.180,00

Autor

ESSIO LANFREDI NETOCPF

Advogados

Autor:

SILVANO VASCONCELOS ARAUJO· OAB MA 22915· CPF 611.***.***-48

Autor:

LUIZ EDUARDO SANTOS JACINTHO DA GRACA· OAB MA 24496· CPF 844.***.***-15

Outros

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 13.229,40

Autor

ESSIO LANFREDI NETOCPF

Outros

LUIZ EDUARDO SANTOS JACINTHO DA GRACA· OAB MA 24496· CPF 844.***.***-15

ROBERTO DIAS VILLAS BÔAS FILHO· OAB PE 42379· CPF 081.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/08/2023 23:59. (05/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

ESSIO LANFREDI NETOCPF

Outros

LUIZ EDUARDO SANTOS JACINTHO DA GRACA· OAB MA 24496· CPF 844.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ESSIO LANFREDI NETO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo nos termos do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Em consequência, determino arquivamento dos aut PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: 5jecivelbelem@tj... (21/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 18.180,00

Autor

ESSIO LANFREDI NETOCPF

Advogados

Autor:

SILVANO VASCONCELOS ARAUJO· OAB MA 22915· CPF 611.***.***-48

Autor:

LUIZ EDUARDO SANTOS JACINTHO DA GRACA· OAB MA 24496· CPF 844.***.***-15

Outros

ROBERTO DIAS VILLAS BÔAS FILHO· OAB PE 42379· CPF 081.***.***-55

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022 (30/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 18.180,00

Autor

ESSIO LANFREDI NETOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO SANTOS JACINTHO DA GRACA· OAB MA 24496· CPF 844.***.***-15

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 13.020,00

Autor

ESSIO LANFREDI NETOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO SANTOS JACINTHO DA GRACA· OAB MA 24496· CPF 844.***.***-15

Outros

ROBERTO DIAS VILLAS BÔAS FILHO· OAB PE 42379· CPF 081.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 13.020,00

Autor

ESSIO LANFREDI NETOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO SANTOS JACINTHO DA GRACA· OAB MA 24496· CPF 844.***.***-15

Outros

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Juntada de documento de migração (15/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 13.020,00

Autor

ESSIO LANFREDI NETOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO SANTOS JACINTHO DA GRACA· OAB MA 24496· CPF 844.***.***-15

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

FLAVIO IGEL· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de carta (11/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

ESSIO LANFREDI NETOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO SANTOS JACINTHO DA GRACA· OAB MA 24496· CPF 844.***.***-15

Outros

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de Alvará (04/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESSIO LANFREDI NETOCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

Autor:

LUIZ EDUARDO SANTOS JACINTHO DA GRACA· OAB MA 24496· CPF 844.***.***-15

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

Reu:

LUIZ EDUARDO SANTOS JACINTHO DA GRACA· OAB MA 24496· CPF 844.***.***-15

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Documento (Alvará) (04/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 265.919,99

Último movimento: Juntada de Certidão (11/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 265.919,99

Autor

ESSIO ORSI NETOCPF

FLAVIA NOGUEIRA ORSICPF

Reu

ROGERIO SANTANA DE ANDRADECPF

FRANCISCA ANDREA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINS KAWABATA· OAB MT 12389· CPF 899.***.***-72

Reu:

EMANUEL ROSSATO MURARO· OAB MT 21261· CPF 007.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD. (18/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 265.919,99

Autor

FLAVIA NOGUEIRA ORSICPF

ESSIO ORSI NETOCPF

Reu

FRANCISCA ANDREA DOS SANTOSCPF

ROGERIO SANTANA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINS KAWABATA· OAB MT 12389· CPF 899.***.***-72

Autor:

GELSON LUIZ GALL DE OLIVEIRA· OAB MT 3966· CPF 257.***.***-34

Reu:

EMANUEL ROSSATO MURARO· OAB MT 21261· CPF 007.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão (10/12/2025)

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