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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME BERNARDINO FERREIRA DE ALBUQUERQUE

Reu

ESTACAO DA LUZ RECREIO ILUMINACAO LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 184765· CPF 093.***.***-48

Autor:

DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES· OAB RJ 152216· CPF 081.***.***-28

Autor:

RAFAELLA DE SOUSA FERREIRA MELLO· OAB RJ 206836· CPF 141.***.***-76

Autor:

EDSON NOGUEIRA DANTAS· OAB RJ 205387· CPF 115.***.***-05

Autor:

LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA· OAB RJ 142861· CPF 054.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 184765· CPF 093.***.***-48

Reu:

DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES· OAB RJ 152216· CPF 081.***.***-28

Reu:

RAFAELLA DE SOUSA FERREIRA MELLO· OAB RJ 206836· CPF 141.***.***-76

Reu:

EDSON NOGUEIRA DANTAS· OAB RJ 205387· CPF 115.***.***-05

Reu:

LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA· OAB RJ 142861· CPF 054.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 117.213,06

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ESTACAO DA LUZ ESTRUTURA PARA SHOWS E EVENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

MELLISSIA BARBARA SERRETTI CANCADO· OAB MG 122682· CPF 012.***.***-08

Reu:

MOHAMAD ALI KHATIB· OAB SP 255221· CPF 215.***.***-31

Reu:

CAIO VINICIUS KLOUBA· OAB MG 156015· CPF 368.***.***-13

Outros

RENATA SENA DE CASTRO· OAB MG 100158· CPF 053.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 102.827,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESTACAO DA LUZ ESTRUTURA PARA SHOWS E EVENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

CAIO VINICIUS KLOUBA· OAB MG 156015· CPF 368.***.***-13

Reu:

MOHAMAD ALI KHATIB· OAB SP 255221· CPF 215.***.***-31

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (20/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

R$ 102.827,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESTACAO DA LUZ ESTRUTURA PARA SHOWS E EVENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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