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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2014

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

JOSE PABLO DA SILVA SOUZACPF

LUCAS ALMEIDA ESTACIOCPF

Advogados

Autor:

CHARLES MIRANDA SANTOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

MARLON COSTA LUZ AMORIM· CPF 700.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 06 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 0000809-56.2021.8.27.2740/TO (Pauta - Revisor: 183) RELATOR: Desembargador GILSON COELHO VALADARES REVIS... (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PABLO DA SILVA SOUZACPF

LUCAS ALMEIDA ESTACIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES· CPF 009.***.***-19

Autor:

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· CPF 385.***.***-91

Reu:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Reu:

JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ· CPF 426.***.***-20

Último movimento: Recebimento - Retorno do MP com ciência (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 1.563,10

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ESTACIO DE ALMEIDA CAMARA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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