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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 12.370,83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 12.370,83

Autor

CLAUDEVANIO DE QUEIROZ SIEBRACPF

Reu

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLEUZA DE JESUS· OAB MT 20413· CPF 852.***.***-87

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDEVANIO DE QUEIROZ SIEBRACPF

Reu

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADOCPF

Advogados

Autor:

MARIA CLEUZA DE JESUS· OAB MT 20413· CPF 852.***.***-87

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

MARIA CLEUZA DE JESUS· OAB MT 20413· CPF 852.***.***-87

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3004180-13.2024.8.06.0167 Despacho Tratando-se de obrigação voluntariamente paga pela ré (id. 192849151), estando o processo na classe judicial "Procedimento do Juizado Especial Cível (436)" e verificada a procuração (id. 99375542), proceda-se à exp... (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDEVANIO DE QUEIROZ SIEBRACPF

Reu

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADOCPF

Advogados

Autor:

MARIA CLEUZA DE JESUS· OAB MT 20413· CPF 852.***.***-87

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

MARIA CLEUZA DE JESUS· OAB MT 20413· CPF 852.***.***-87

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

09/11/2011

Valor

R$ 52.436,42

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/07/2013

Distribuição

22/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARLENE DE QUEIROZ SIEBRACPF

SILVANA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA

Advogados

Autor:

CARLO FABRIZIO CAMPANILE BRAGA

Autor:

JERONIMO OLINTO DE ALMEIDA

Reu:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Reu:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

22/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARLENE DE QUEIROZ SIEBRACPF

SILVANA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA

Advogados

Autor:

CARLO FABRIZIO CAMPANILE BRAGA

Autor:

JERONIMO OLINTO DE ALMEIDA

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Reu:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Reu:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

22/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARLENE DE QUEIROZ SIEBRACPF

SILVANA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA

Advogados

Autor:

CARLO FABRIZIO CAMPANILE BRAGA

Autor:

JERONIMO OLINTO DE ALMEIDA

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Reu:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Reu:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (23/08/2013)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2013

Distribuição

22/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARLENE DE QUEIROZ SIEBRACPF

SILVANA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA

Advogados

Autor:

CARLO FABRIZIO CAMPANILE BRAGA

Autor:

JERONIMO OLINTO DE ALMEIDA

Reu:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Reu:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Último movimento: Certidão de Baixa (05/12/2013)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2013

Distribuição

22/03/2013

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARLENE DE QUEIROZ SIEBRACPF

SILVANA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Autor:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

CARLO FABRIZIO CAMPANILE BRAGA

Último movimento: Certidão (07/05/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 52.436,42

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARLENE DE QUEIROZ SIEBRACPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO· OAB MS 27812

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

MARLENE DE QUEIROZ SIEBRA

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO· OAB MS 27812

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO· OAB MS 27812

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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