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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTACIONAMENTO AMAZONAS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Autor:

NATALIA FERREIRA JORGE· OAB MG 74940· CPF 978.***.***-34

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442· CPF 092.***.***-42

Reu:

NATALIA FERREIRA JORGE· OAB MG 74940· CPF 978.***.***-34

Reu:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442· CPF 092.***.***-42

Último movimento: Trânsito em julgado (11/03/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2012

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 19.492,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SANDRA LOPES DIASCPF

ESTACIONAMENTO AMAZONAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Outros

NATALIA FERREIRA JORGE· OAB MG 74940· CPF 978.***.***-34

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG097515 (03/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2012

Distribuição

14/02/2012

Valor

R$ 19.492,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SANDRA LOPES DIASCPF

ESTACIONAMENTO AMAZONAS LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/08/2011

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 33.840,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SANDRA LOPES DIASCPF

ESTACIONAMENTO AMAZONAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

NATALIA FERREIRA JORGE· OAB MG 74940· CPF 978.***.***-34

Outros

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/08/2011

Distribuição

01/08/2011

Valor

R$ 33.840,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SANDRA LOPES DIASCPF

ESTACIONAMENTO AMAZONAS LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 11.056,02

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ESTACIONAMENTO AMAZONAS 2311 LTDACNPJ

Outros

ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI· OAB MG 48102· CPF 549.***.***-34

Último movimento: Declarada decadência ou prescrição (20/03/2026)

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