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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

218 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2005

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

SYSTECH COM E SER DE INFORMATICA LTDA

Advogados

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 963.***.***-87

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Ato Ordinatório (19/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BRITO MEIRA· CPF 001.***.***-11

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (04/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2005

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

SYSTECH COM E SER DE INFORMATICA LTDA

Advogados

Autor:

RAYNARA SOUZA MACEDO· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Conclusão (13/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/1998

Distribuição

23/04/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

NORRAU EDITORA PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA 16459810/000140

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

RICARDO RUIZ ARIAS NUNES· OAB BA 023840

MATHEUS BRITO MEIRA· OAB SE 000411

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2879028/SE (2025/0081888-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU ADVOGADOS: MATHEUS BRITO MEIRA - SE000411B RICARDO RUIZ ARIAS NUNES - BA023840 AGRAVADO: NORRAU SOLUCAO EM COMUNICACAO VISUAL LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025. (21/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/1998

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

NORRAU EDITORA PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA 16459810/000140

Último movimento: Ato Ordinatório (27/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 527,22

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

NORRAU SOLUCAO EM COMUNICACAO VISUAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BRITO MEIRA· CPF 001.***.***-11

Autor:

RICARDO RUIZ ARIAS NUNES

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (09/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Depósito JudicialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLE CAVALCANTE DE BARROSCPF

FAROL APOIO MARITIMO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

MATHEUS BRITO MEIRA· OAB SE 411· CPF 001.***.***-11

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Autor:

LEONARDO SILVA DE MELO· OAB DF · CPF 130.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

MATHEUS BRITO MEIRA· OAB SE 411· CPF 001.***.***-11

Reu:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Reu:

LEONARDO SILVA DE MELO· OAB DF · CPF 130.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença. No termos da sentença, mantida em sede rcursal, foi julgado procedente o pedido para declarar devido o ISSpela parte autora em razão serviços prestados a PETROBRAS S.A relativos aos contratos nº.2050.0073548.12.2 e Contrato 2050.0073525.12.2 ao MUNICÍPIO DE ARACAJÚ/SE. Por conseguinte, determinado no título que os valores consignados nos autos fossem convertidos em renda para o referido... (08/06/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TERESA GALVAO SAMPAIOCPF

Reu

KARINA GALVAO SAMPAIOCPF

FLORISVAL CHAVES SAMPAIOCPF

LUCAS GALVAO SAMPAIOCPF

KAREN GALVAO SAMPAIO WATLERCPF

SOLANGE GALVÃO SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO SANTANA SANTOS· OAB SE 5851· CPF 023.***.***-90

Reu:

FLAVIO SANTANA SANTOS· OAB SE 5851· CPF 023.***.***-90

Último movimento: Expedição de documento (17/10/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/11/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RMN - SANTOS, FILHAS PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL E PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

Advogados

Autor:

NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO· OAB SE 8207· CPF 051.***.***-21

Autor:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Reu:

MATHEUS BRITO MEIRA· OAB SE 411· CPF 001.***.***-11

Reu:

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· OAB SE 4421· CPF 006.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (28/03/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RMN - SANTOS, FILHAS PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL E PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

PROJEL - PLANEJ. ORG. E PESQUISAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Autor:

NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO· OAB SE 8207· CPF 051.***.***-21

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Último movimento: Juntada >> Petição (21/03/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

PROJEL - PLANEJ. ORG. E PESQUISAS LTDACNPJ

RMN - SANTOS, FILHAS PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL E PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Reu:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (25/05/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

RICARDO QUEIROZ GURGELCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS BRITO MEIRA· OAB SE 411· CPF 001.***.***-11

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Reu:

LEONARDO ASSIS DIAS DE MELO· OAB SE 12410· CPF 889.***.***-53

Último movimento: Remessa (04/05/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

VICTOR MANUEL DE QUEIROZ LOURENCOCPF

LUÍS FERNANDO DE QUEIROZ LOURENÇOCPF

LUSITANA COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSCNPJ

Advogados

Autor:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Reu:

LUIS FERNANDO DE QUEIROZ LOURENCO· CPF 020.***.***-09

Outros

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· OAB SE 4421· CPF 006.***.***-61

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (01/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUÍS FERNANDO DE QUEIROZ LOURENÇOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO DE QUEIROZ LOURENCO· CPF 020.***.***-09

Reu:

MATHEUS BRITO MEIRA· OAB SE 411· CPF 001.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

09/01/2022

Distribuição

09/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUÍS FERNANDO DE QUEIROZ LOURENÇOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS BRITO MEIRA· OAB SE 411· CPF 001.***.***-11

Autor:

LUÍS FERNANDO DE QUEIROZ LOURENÇO· OAB SE 13303· CPF 020.***.***-09

Autor:

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· OAB SE 4421· CPF 006.***.***-61

Reu:

MATHEUS BRITO MEIRA· OAB SE 411· CPF 001.***.***-11

Reu:

LUÍS FERNANDO DE QUEIROZ LOURENÇO· OAB SE 13303· CPF 020.***.***-09

Reu:

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· OAB SE 4421· CPF 006.***.***-61

Último movimento: Definitivo (01/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUÍS FERNANDO DE QUEIROZ LOURENÇOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS BRITO MEIRA· OAB SE 411· CPF 001.***.***-11

Autor:

LUÍS FERNANDO DE QUEIROZ LOURENÇO· OAB SE 13303· CPF 020.***.***-09

Autor:

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· OAB SE 4421· CPF 006.***.***-61

Reu:

MATHEUS BRITO MEIRA· OAB SE 411· CPF 001.***.***-11

Reu:

LUÍS FERNANDO DE QUEIROZ LOURENÇO· OAB SE 13303· CPF 020.***.***-09

Reu:

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· OAB SE 4421· CPF 006.***.***-61

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

SERGIO RAMOS GOMESCPF

FISIOLINE SERVICOS FISIOTERAPEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Reu:

DANIEL VICTOR DA CRUZ SOUZA· CPF 076.***.***-97

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (03/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

CLINICA FISIOLINE SERVICOS FISIOTERAPEUTICOS LTDA

Advogados

Autor:

MATHEUS BRITO MEIRA· OAB SE 411· CPF 001.***.***-11

Reu:

DANIEL VICTOR DA CRUZ SOUZA· CPF 076.***.***-97

Último movimento: Expedição de Informações (13/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILLIPE GENTIL SOARES DE OLIVEIRACPF

Reu

JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRACPF

MAMEDIO SOUZA DE OLIVEIRACPF

THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRACPF

LUCCA DAVID SOARES DE OLIVEIRA REP. POR SUA GENITORA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOARESCPF

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOARESCPF

Advogados

Autor:

PHILLIPE GENTIL SOARES DE OLIVEIRA· OAB SE 8551· CPF 046.***.***-67

Autor:

THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA· OAB SE 11934· CPF 070.***.***-00

Reu:

JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA· OAB SE 6730· CPF 040.***.***-32

Reu:

THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA· OAB SE 11934· CPF 070.***.***-00

Reu:

CLARA EUNICE DA FONSECA MORAES MESSIAS· OAB SE 1283· CPF 267.***.***-49

Reu:

PHILLIPE GENTIL SOARES DE OLIVEIRA· OAB SE 8551· CPF 046.***.***-67

Outros

MATHEUS BRITO MEIRA· OAB SE 411· CPF 001.***.***-11

PAULO ANDRADE GOMES· OAB SE 1281· CPF 336.***.***-72

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Último movimento: Juntada >> Documento (29/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Assistência Judiciária GratuitaArrolamento Comum

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PHILLIPE GENTIL SOARES DE OLIVEIRACPF

Reu

MAMEDIO SOUZA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO ANDRADE GOMES· OAB SE 1281· CPF 336.***.***-72

Autor:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Autor:

JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA· OAB SE 6730· CPF 040.***.***-32

Autor:

MATHEUS BRITO MEIRA· OAB SE 411· CPF 001.***.***-11

Autor:

THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA· OAB SE 11934· CPF 070.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ANDRADE GOMES· OAB SE 1281· CPF 336.***.***-72

Reu:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Reu:

JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA· OAB SE 6730· CPF 040.***.***-32

Reu:

MATHEUS BRITO MEIRA· OAB SE 411· CPF 001.***.***-11

Reu:

THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA· OAB SE 11934· CPF 070.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos; Certidão) (29/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2008

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

LOTEPLANCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO· OAB SE 501· CPF 302.***.***-72

Outros

MARTA MARTINS DE ANDRADE· OAB SE 985· CPF 103.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2008

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

LOTEPLANCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA· OAB SE 985· CPF 103.***.***-20

Autor:

MATHEUS BRITO MEIRA· OAB SE 411· CPF 001.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2008

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

LOTEPLANCNPJ

Último movimento: Redistribuição (31/10/2024)

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