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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCNPJ

ESPOLIO DE DAHAS CHADE ZAHURCPF

ESTACIONE FACIL ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA

FABIANA PALMIERI ZARURCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

PAULA BRITO SILVA ARAUJO· OAB RJ 94859· CPF 025.***.***-58

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 87032· CPF 016.***.***-08

Reu:

RAFAEL FERREIRA MENDES· OAB RJ 155289· CPF 104.***.***-62

Outros

JULIANA DE SIMONE HORTA· OAB RJ 129104· CPF 082.***.***-13

Último movimento: Juntada de petição (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

ESPOLIO DE DAHAS CHADE ZARUR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoAção Civil Pública

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

05/06/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 1.385,31

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Reu

ESTACIONE BEM ADM DE GARAGENS E ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO GARCIA GOULART· OAB RS 063740· CPF 939.***.***-34

Autor:

JANAINA DALPIAS BALKEY· CPF 967.***.***-34

Autor:

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI· OAB RS 059347· CPF 949.***.***-91

Autor:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52148691520258217000/TJRS (30/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 1.385,31

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Reu

ESTACIONE BEM ADM DE GARAGENS E ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Autor:

PABLO GARCIA GOULART· OAB RS 063740· CPF 939.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI4CIV1 (09/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 579.769,09

Autor

ESTACIONE BEM ADM DE GARAGENS E ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Reu

PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCACPF

Outros

NEWTON DORNELES SARATT· OAB RS 025185· CPF 333.***.***-00

JONATAN DE VARGAS BAU· OAB RS 093865· CPF 028.***.***-78

FABRÍCIO MALLMANN MOREIRA· OAB RS 077938· CPF 002.***.***-24

THALLES RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB RS 102610· CPF 017.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 579.769,09

Autor

ESTACIONE BEM ADM DE GARAGENS E ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCACPF

Reu

ESTACIONE BEM ADM DE GARAGENS E ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCACPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO MALLMANN MOREIRA· OAB RS 077938· CPF 002.***.***-24

Autor:

JONATAN DE VARGAS BAU· OAB RS 093865· CPF 028.***.***-78

Autor:

THALLES RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB RS 102610· CPF 017.***.***-40

Autor:

FRANCISCO MALLMANN MOREIRA· OAB RS 064403· CPF 002.***.***-52

Autor:

FERNANDO MALLMANN MOREIRA· OAB RS 070136· CPF 913.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO MALLMANN MOREIRA· OAB RS 064403· CPF 002.***.***-52

Reu:

FERNANDO MALLMANN MOREIRA· OAB RS 070136· CPF 913.***.***-34

Reu:

FABRÍCIO MALLMANN MOREIRA· OAB RS 077938· CPF 002.***.***-24

Reu:

JONATAN DE VARGAS BAU· OAB RS 093865· CPF 028.***.***-78

Reu:

THALLES RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB RS 102610· CPF 017.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 579.769,09

Autor

ESTACIONE BEM ADM DE GARAGENS E ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Reu

PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CVRQ (30/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 201.764,76

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ESTACIONE BEM ADMINISTRACAO DE GARAGENS E ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA19S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023 (14/03/2023)

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