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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

R$ 93.664,86

Autor

MARCIO AUGUSTO AYRES DINIZCPF

Reu

ESTACON CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

MAXDEYNE DE ARAUJO GUIMARAESCPF

REJANE LUCIA TEIXEIRA NORONHACPF

Advogados

Autor:

ALYSSON MENDES COSTA· OAB MA 6429· CPF 804.***.***-04

Autor:

RAISA MARIA AQUINO MORAES· OAB MA 15141· CPF 040.***.***-07

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 (22/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2013

Distribuição

15/02/2013

Valor

R$ 112.255,90

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

ESTACON CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

HILTON AMORIM ROCHACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (26/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/01/2009

Distribuição

13/01/2009

Valor

R$ 209.823,42

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ESTACON CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

MAXDEYNE DE ARAUJO GUIMARAESCPF

ALUISIO HOLANDA LIMACPF

DENILSON MORAES COIMBRACPF

Advogados

Reu:

AIRTON JOSE TAJRA FEITOSA· OAB MA 5981· CPF 752.***.***-04

Reu:

FRANCISCO MOURA DOS SANTOS· OAB MA 3704· CPF 178.***.***-20

Reu:

FREDERICO AUGUSTO COSTA LIMA· OAB MA 5599

Reu:

CARLOS VICTOR BELO DE SOUSA· OAB MA 8196· CPF 966.***.***-91

Reu:

HERBETH MOURA SILVA· OAB MA 8788

Último movimento: Juntada de Certidão (06/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/1998

Distribuição

17/09/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MOACIR DUTRA FILHO

ESTAC ESTACAS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2000

Distribuição

16/08/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESTAC ESTACAS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MOACYR DUTRA FILHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2000

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESTAC ESTACAS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MOACYR DUTRA FILHOCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

07/07/2000

Distribuição

12/07/2000

Valor

Valor nao informado

Reu

MOACYR DUTRA FILHOCPF

Último movimento: Ato ordinatório (13/01/2026)

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