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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC

Reu

ESTACO ESTAQUEAMENTO E CONSTRUCOES EIRELI

Advogados

Autor:

RAFAEL MAYER DA SILVA· OAB SC 026015· CPF 040.***.***-93

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA· OAB SC 059327· CPF 006.***.***-08

Reu:

RAFAEL MAYER DA SILVA· OAB SC 026015· CPF 040.***.***-93

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA· OAB SC 059327· CPF 006.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA PROCURADOR(A): CARLOS RENE MAGALHAES MASCARENHAS PROCURADOR(A): JOÃO BATISTA BÚRIGO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ESTACO ESTAQUEAMENTO E CONSTRUCOES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL MAYER DA SILVA (OAB SC026015) ADVOGADO(A): RAFAEL MAYER DA SILVA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA... (16/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC

Reu

ESTACO ESTAQUEAMENTO E CONSTRUCOES EIRELI

Advogados

Autor:

RAFAEL MAYER DA SILVA· OAB SC 026015· CPF 040.***.***-93

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA· OAB SC 059327· CPF 006.***.***-08

Reu:

RAFAEL MAYER DA SILVA· OAB SC 026015· CPF 040.***.***-93

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA· OAB SC 059327· CPF 006.***.***-08

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

12/01/2017

Valor

R$ 1.095,04

Autor

MUNICíPIO DE TUPãCNPJ

Reu

CONSTAC CONSTRUCOES E ESTAQUEAMENTOS LTDA

Advogados

Reu:

MARIA CRISTINA GARCIA· OAB SP 273632· CPF 329.***.***-41

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

R$ 1.693,01

Autor

MUNICíPIO DE TUPãCNPJ

Reu

CONSTAC CONSTRUCOES E ESTAQUEAMENTOS LTDA

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/12/2017)

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