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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 622,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE IRAI DE MINASCNPJ

EUNICE VIEIRA REZENDECPF

MARCIO LUCIO DOS SANTOSCPF

TEREZINHA CUNHA RESENDECPF

Outros

NAYARA ANDRADE PEREIRA· OAB MG 98189· CPF 032.***.***-77

SERGIO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 127126· CPF 047.***.***-24

CASSIO REMIS SANTOS· OAB MG 186612

RAFAEL CARVALHO DE SOUSA CORREA· OAB MG 101655· CPF 038.***.***-88

ARNALDO GOMES BIANCHINI· OAB MG 153262· CPF 432.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

TEREZINHA CUNHA RESENDECPF

CAMARA MUNICIPAL DE IRAI DE MINASCNPJ

MARCIO LUCIO DOS SANTOSCPF

EUNICE VIEIRA REZENDECPF

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO GALANTE

Reu:

SERGIO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 127126

Reu:

CASSIO REMIS SANTOS

Reu:

ARNALDO GOMES BIANCHINI· OAB MG 153262

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MANUEL GONCALVESCPF

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

CLAUDIO MANUEL GONCALVESCPF

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALBERTO BRANT CALDEIRA· OAB MG 138210

Autor:

ERICA CAMILA SILVA BRANT CALDEIRA· OAB MG 110638

Autor:

LETICIA MENDES· OAB MG 189504

Autor:

ALBERTINO COUTO FERREIRA JUNIOR

Reu:

ALBERTO BRANT CALDEIRA· OAB MG 138210

Reu:

LETICIA MENDES· OAB MG 189504

Reu:

ERICA CAMILA SILVA BRANT CALDEIRA· OAB MG 110638

Reu:

ALBERTINO COUTO FERREIRA JUNIOR

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 AUTOR: CLÁUDIO MANUEL GONÇALVES; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Manifestar-se sobre o prosseguimento do feito e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Adv - LETICIA MENDES, ERICA CAMILA SILVA BRANT CALDEIRA, ALBERTO BRANT CALDEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais... (26/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIOENAI DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ELOIZIA LIMA DOS SANTOS

Autor:

ROGERIO MARQUES DA SILVA· OAB MG 90291

Autor:

THAIS NARA LIMA SILVA· OAB MG 195309

Último movimento: Juntada de documento (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIOENAI DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIOENAI DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO MARQUES DA SILVA· OAB MG 90291

Autor:

THAIS NARA LIMA SILVA· OAB MG 195309

Autor:

ELOIZIA LIMA DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIOENAI DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO MARQUES DA SILVA· OAB MG 90291

Autor:

THAIS NARA LIMA SILVA· OAB MG 195309

Autor:

ELOIZIA LIMA DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 45.908,00

Último movimento: Decorrido prazo de ALBERTO SANTOS SILVA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

ALBERTO SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS· OAB MG 119584

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/12/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

19/04/2026

Valor

R$ 11.976,00

Autor

JOSE GERALDO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Autor:

JESSICA TATIANE VIEIRA· OAB MG 180670· CPF 085.***.***-03

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Dossiê Previdenciário (24/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

JOSE GERALDO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

JESSICA TATIANE VIEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

JOSE GERALDO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

26/04/2026

Valor

R$ 24.651,00

Autor

MARIA APARECIDA MARTINS ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS· OAB MG 119584· CPF 069.***.***-31

Autor:

MARIANA OLIVEIRA LAFETA· OAB MG 160573· CPF 090.***.***-19

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 24.651,00

Autor

MARIA APARECIDA MARTINS ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

01/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO LOPES FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA GRANDO· OAB MG 203838· CPF 122.***.***-20

Autor:

CLODOALDO DA SILVA SANTOS JUNIOR· OAB MG 182756· CPF 042.***.***-09

Autor:

EDMO GERALDO DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 109637· CPF 288.***.***-09

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (01/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO LOPES FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 998,00

Autor

MARY ELIZABETH DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA MARIA DOS SANTOS· OAB MG 123341· CPF 011.***.***-54

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (29/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 998,00

Autor

MARY ELIZABETH DE FREITASCPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

MARY ELIZABETH DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 159,68

Autor

GERALDO EUSTAQUIO SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2021)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2005

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE ARAXA LTDA. - SICOOB CREDIARACNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO DO ALTO PARANAIBA E REGIAO LTDA.CNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE FRUTAL LTDA. - SICOOB FRUTALCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM UBERLANDIA/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788· CPF 003.***.***-84

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (09/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2012

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE PATOS DE MINAS LTDA

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/08/2020 (26/08/2020)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2005

Distribuição

07/06/2005

Valor

R$ 30.000,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE ARAXA LTDA. - SICOOB CREDIARACNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO DO ALTO PARANAIBA E REGIAO LTDA.CNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE FRUTAL LTDA. - SICOOB FRUTALCNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM UBERLANDIA/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM UBERLANDIA/MG

ENTE NAO CADASTRADO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LILIANE NETO BARROSO

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788

Autor:

LETICIA FERNANDES DE BARROS

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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