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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 47.000,00

Autor

POUSADA ESTANCIA PARAISO LTDACNPJ

Reu

SAFRAPAY CREDENCIADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HARGESHEIMER CUBITZA· OAB MT 10742· CPF 959.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Último movimento: Juntada de Certidão (07/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

R$ 60.500,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ESTANCIA PARAISO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - MECPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 1.508.918,40

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

GILBERTO DE ARAUJO PEREIRACPF

ESTANCIA PARAISO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - MECPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (12/11/2024)

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