ESTANCIA SOL NASCENTE — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANE APARECIDA DE PAULACPF

Reu

SPE - LOTEAMENTO ESTANCIA DO SOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMAIRE MARIA DE ALMEIDA ESTEVES· OAB MG 169899

Autor:

KEILA FERREIRA DE JESUS· OAB MG 178937

Reu:

THIAGO RIGHI FONSECA DE ALMEIDA· OAB MG 127870

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANE APARECIDA DE PAULACPF

Reu

SPE - LOTEAMENTO ESTANCIA DO SOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMAIRE MARIA DE ALMEIDA ESTEVES

Autor:

KEILA FERREIRA DE JESUS

Reu:

THIAGO RIGHI FONSECA DE ALMEIDA· OAB MG 127870

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/04/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2011

Distribuição

10/10/2011

Valor

R$ 373,88

Autor

FRANCISCO RONALDO DA SILVACPF

Reu

SOL NASCENTE MOTOS LTDACNPJ

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THYELTSON NUNES CAVALCANTE· OAB PI 6757· CPF 623.***.***-20

Autor:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Reu:

SILVIA VALERIA PINTO SCAPIN· OAB MS 7069· CPF 204.***.***-70

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Reu:

JULIANO JOSE HIPOLITI· OAB MS 11513· CPF 891.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 59.251,99

Autor

LUCIANO ARAUJO DA SILVACPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

SOL NASCENTE MOTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MARTINS NORONHA MADEIRA CAMPOS· OAB PI 10722· CPF 662.***.***-68

Reu:

AILTON ALVES FERNANDES· OAB GO 16854· CPF 508.***.***-49

Reu:

GABRIELLA MOURA FARIAS· OAB CE 42512· CPF 068.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME MARTINS NORONHA MADEIRA CAMPOSCPF

Reu

AILTON ALVES FERNANDES

GABRIELLA MOURA FARIASCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MARTINS NORONHA MADEIRA CAMPOS· OAB PI 10722· CPF 662.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 12.477,00

Autor

ALAN HUDSON DA SILVACPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

SOL NASCENTE MOTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 14.697,04

Autor

MARCIEL VIEIRA DE SOUSA SANTOSCPF

Reu

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACNPJ

SOL NASCENTE MOTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SAMUEL GONCALVES CUNHA· OAB PI 10798· CPF 036.***.***-41

Autor:

THAINA GONCALVES DE SOUSA· OAB PI 15283· CPF 055.***.***-02

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (10/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2022

Distribuição

15/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DANIEL DOUGLAS DO NASCIMENTO RODRIGUESCPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

SOL NASCENTE MOTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO ANTONIO COELHO MELO· OAB PI 9421· CPF 033.***.***-58

Reu:

AILTON ALVES FERNANDES· OAB GO 16854· CPF 508.***.***-49

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2022

Distribuição

15/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DOUGLAS DO NASCIMENTO RODRIGUESCPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACPF

SOL NASCENTE MOTOS

Advogados

Autor:

ITALO ANTONIO COELHO MELO· OAB PI 9421· CPF 033.***.***-58

Autor:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Autor:

AILTON ALVES FERNANDES· OAB GO 16854· CPF 508.***.***-49

Reu:

ITALO ANTONIO COELHO MELO· OAB PI 9421· CPF 033.***.***-58

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Reu:

AILTON ALVES FERNANDES· OAB GO 16854· CPF 508.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DANIEL DOUGLAS DO NASCIMENTO RODRIGUES REU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, SOL NASCENTE MOTOS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 25 de maio de 2026. MARILIA BRITO DO REGO 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP... (26/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 60.720,00

Autor

JOSE MARCOS GOMES PEREIRACPF

Reu

JESSICA LARISSE PINHO OLIVEIRACPF

SOL NASCENTE MOTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO GOMES VILANOVA SOUSA FILHO· OAB PI 6312· CPF 760.***.***-72

Reu:

OTAVIO SOARES DA SILVA· OAB PI 22671· CPF 218.***.***-00

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARCOS GOMES PEREIRA

Reu

JESSICA LARISSE PINHO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ADALBERTO GOMES VILANOVA SOUSA FILHO· OAB PI 6312· CPF 760.***.***-72

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Reu:

OTAVIO SOARES DA SILVA· OAB PI 22671· CPF 218.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 18.322,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: SOL NASCENTE MOTOS, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s) do reclamado: JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE, KALIANDRA ALVES FRANCHI RECORRIDO: MARIA CELIANE AMADO PEREIRA Advogado(s) do reclamante: MARCIO RODRIGUES DA SILVARELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE CONSÓRCIO. SUBSTITUIÇÃO DE BEM POR MODELO DE MENOR VALOR. AUSÊNCIA DE REAJUSTE PROPO... (01/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 18.322,00

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

SOL NASCENTE MOTOS

Reu

MARIA CELIANE AMADO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Autor:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Reu:

MARCIO RODRIGUES DA SILVA· OAB PI 12134· CPF 804.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CELIANE AMADO PEREIRACPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Autor:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Autor:

MARCIO RODRIGUES DA SILVA· OAB PI 12134· CPF 804.***.***-20

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

MARCIO RODRIGUES DA SILVA· OAB PI 12134· CPF 804.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA CELIANE AMADO PEREIRA INTERESSADO: SOL NASCENTE MOTOS, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogados(as) - KALIANDRA ALVES FRANCHI - OAB BA14527 FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada através de seu advogado legalmente constituído para que tome ciência da decisão ID nº 100829984 proferida nos autos e... (16/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Competência dos Juizados EspeciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CELIANE AMADO PEREIRACPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Autor:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Autor:

MARCIO RODRIGUES DA SILVA· OAB PI 12134· CPF 804.***.***-20

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

MARCIO RODRIGUES DA SILVA· OAB PI 12134· CPF 804.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA CELIANE AMADO PEREIRA INTERESSADO: SOL NASCENTE MOTOS, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogados(as) - KALIANDRA ALVES FRANCHI - OAB BA14527 FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada através de seu advogado legalmente constituído para que tome ciência da decisão ID nº 100829984 proferida nos autos e... (16/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 15.623,00

Autor

JOSE HERNANE ROCHA DE CARVALHOCPF

GARNETE DE FATIMA DA ROCHA CARVALHOCPF

JOSE FRANCISCO DE CARVALHOCPF

THAIS BIANCA DA ROCHA CARVALHOCPF

Reu

SOL NASCENTE MOTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEICIANE GOMES DOS SANTOS· OAB PI 16505· CPF 809.***.***-91

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GARNETE DE FATIMA DA ROCHA CARVALHOCPF

JOSE FRANCISCO DE CARVALHO

JOSE HERNANE ROCHA DE CARVALHOCPF

THAIS BIANCA DA ROCHA CARVALHOCPF

Reu

SOL NASCENTE MOTOS

Advogados

Autor:

CLEICIANE GOMES DOS SANTOS· OAB PI 16505· CPF 809.***.***-91

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 12.861,00

Autor

MARIA ELIENE PINHEIRO LIMACPF

Reu

SOL NASCENTE MOTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA CARLA DA COSTA E SILVA· OAB PI 4698· CPF 762.***.***-63

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsórcioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/04/2026)

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