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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDREA ESTEFANOICPF

FABIANO ARISTIDESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR· OAB PR 027347· CPF 877.***.***-04

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO ARISTIDES - CONDENADO (22/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2023

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA ESTEFANOICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5027944572021824001820260211182953 (11/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ANDREA ESTEFANOICPF

FABIANO ARISTIDESCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02CR0 (30/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 931,99

Autor

TECIDOS ITABAIANA LTDA - NOVANACNPJ

Reu

ESTEFANE MENEZES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

CHARLES BRUNO AQUINO SANTOS· OAB SE 8398· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (25/02/2023)

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