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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2010

Distribuição

06/04/2010

Valor

R$ 17.937,55

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

JOAO LUIS APPEL SANTANA - MECNPJ

JOAO LUIZ APPEL SANTANACPF

Advogados

Reu:

ROGER DOSS· CPF 043.***.***-28

Reu:

GIULLIANO GRADAZZO CATELAN MOSENA· CPF 000.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 85.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (26/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO DE ARAUJO MEIRA ROCHACPF

ERICK PETRONIUS LIMA RIBEIROCPF

JOAO BOSCO DA SILVACPF

LAUBERTO FERREIRA DA CONCEICAOCPF

MARIO BALBINO LEMES JUNIORCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ROCHA SILVA· OAB MT 1564· CPF 027.***.***-72

Autor:

MARCEL LOUZICH COELHO· OAB MT 8637· CPF 706.***.***-15

Reu:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS· OAB MT 6479· CPF 570.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/02/2020 (12/02/2020)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice de 11,98%Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO DE ARAUJO MEIRA ROCHACPF

ERICK PETRONIUS LIMA RIBEIROCPF

JOAO BOSCO DA SILVA

LAUBERTO FERREIRA DA CONCEICAOCPF

MARIO BALBINO LEMES JUNIORCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL LOUZICH COELHO· OAB MT 8637· CPF 706.***.***-15

Autor:

JOAO ROCHA SILVA· OAB MT 1564· CPF 027.***.***-72

Autor:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Reu:

MARCEL LOUZICH COELHO· OAB MT 8637· CPF 706.***.***-15

Reu:

JOAO ROCHA SILVA· OAB MT 1564· CPF 027.***.***-72

Reu:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório (22/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

GUILHERME ADOLFO DOSSCPF

CARLOS HENRIQUE DOSSCPF

ALBERTO ALFONSO DOSSCPF

DANILO CARLOS DOSSCPF

Reu

LORI DOSSCPF

Advogados

Autor:

SONIA DE QUADROS RAMOS· OAB RS 048620· CPF 301.***.***-53

Autor:

PAULO ROBERTO PORTO PACHECO· OAB RS 033716· CPF 369.***.***-68

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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